Brasília – Termina quinta-feira (31) o prazo para que os brasileiros que tinham caderneta de poupança em 1987 pedirem ressarcimento das perdas provocadas pelo Plano Bresser. O pacote econômico alterou o indexador da poupança na primeira quinzena do mês de junho de 1987. A medida alterou a forma de rendimento da caderneta de poupança e muitas instituições financeiras aplicaram o indexador que rendia menos, o que resultou em rendimento menor para os aplicadores.
A operação permitiu grandes ganhos aos bancos nos últimos 20 anos, segundo a advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Maria Elisa Novaes. Segundo a advogada, o consumidor precisa "lutar" na justiça por uma indenização que lhe é de direito. "Esse dinheiro, por menor que seja, é um direito do consumidor. Isso já foi reconhecido pelos tribunais de justiça e vale a pena [o consumidor ir atrás] seja qual for o valor", disse.
Em entrevista ao programa Notícias da Manhã da rádio Nacional AM, a advogada ressaltou que é importante os consumidores terem em mãos os extratos da época para entrar com ação na justiça.
A advogada dá orientação para que os consumidores procurem os bancos e solicitem a micro filmagem do extrato bancário referente aos dias 1º até 15 de junho de 1987. O consumidor tem duas alternativas de como reivindicar esse reajuste na Justiça. Primeiro, ele pode optar pelo acompanhamento da Justiça Especial caso o valor dacorreção não ultrapasse 40 salários mínimos. No caso da Justiça Federal, em que os bancos como a Caixa Econômica Federal (CEF) precisam ser acionados na justiça, é preciso procurar o juizado federal. Neste caso não há necessidade do acompanhamento de um advogado. Mas só se o consumidor tiver que receber acima de 60 salários mínimos.
Os brasileiros que tinham caderneta de poupança à época do Plano Bresser têm até o dia 31 de maio para pedir ressarcimento das perdas provocadas pelo pacote econômico.