Brasília – O processo de transição para o sistema digital tem levado, em média, dez anos para ser concluído nos países que adotaram a tecnologia. O decreto assinado hoje (29) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva prevê o mesmo prazo para o fim das transmissões analógicas no Brasil.
"No Brasil o processo também será esse, para assegurar, nesse período de transição, que ninguém fique sem acesso aos programas [da televisão aberta]. O programa que estiver em digital obrigatoriamente terá também [transmissão] analógica", explicou a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef. Segundo ela, a população não precisa se preocupar em trocar imediatamente seus equipamentos.
De acordo com a ministra, a TV digital será implantada primeiro nas capitais brasileiras e no Distrito Federal. As emissoras terão sete anos para garantir o serviço em todo o país. Para isso, a ministra acha necessário um esforço concentrado dos radiodifusores, das empresas produtoras de televisores e dos governos brasileiro e japonês. O padrão tecnológico da TV digital brasileira será baseado na tecnologia desenvolvida pelo Japão.
Dilma Roussef ressaltou que o decreto prevê a incorporação de inovações brasileiras ao modelo tecnológico japonês. E que o governo estuda criar incentivos fiscais para a compra de equipamentos usados de conversão do sinal digital para televisores comuns. "O governo está cogitando obviamente tratar dessa questão do terminal de acesso. Como é um bem de interesse da população brasileira, vamos fazer toda a desoneração fiscal necessária porque pretendemos ter um preço extremamente acessível".
A ministra acrescentou que serão lançadas linhas de crédito para os brasileiros adquirirem os produtos. A prioridade, explicou, será dada para a produção dos conversores no Brasil.
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, reforçou que as pessoas menos favorecidas não serão prejudicadas. "Todos os esforços serão feitos no sentido de fazer com que este novo sistema de TV chegue às casas dos mais pobres". A partir do início das transmissões em sinal digital, que deve ocorrer em no máximo 18 meses, o consumidor não terá de comprar um aparelho de TV novo. Segundo o ministro, basta instalar um adaptador ou caixa de conversão do sinal digital para o analógico para melhorar de imediato a imagem do televisor comum.
Ele destacou, também, que enquanto as emissoras de TV forem progressivamente passando a gerar seus programas em sinal digital, os aparelhos televisivos vão continuar a receber sinal analógico, respeitando o prazo de transição de 10 anos.