TSE fixou dia da eleição como data limite para denunciar candidatos

O Tribunal Superior Eleitoral(TSE) fixou o dia das eleições, 1º de outubro, como data limite para apresentação de denúncias que possam levar à cassação do registro dos candidatos. Segundo informações do site do TSE, a medida visa evitar que queixas sejam guardadas como "trunfos" a serem utilizados conforme o resultado do pleito eleitoral.

Na avaliação do ministro Cezar Peluso, a revisão do prazo é necessária para "evitar o inconveniente grave de perpetuar a disputa política nos tribunais".

A decisão do tribunal foi firmada durante a sessão de julgamento que tentava reverter a cassação do prefeito de Itapema (SC), Clóvis José da Rocha (PFL), e do vice-prefeito, Ricardo Alexandre Rosa. Eles tiveram os mandatos contestados após as eleições de 2004, com base em denúncias de abuso do poder econômico e de uso indevido de propaganda nos jornais locais, mas foram acionados na Justiça Eleitoral somente três semanas depois do pleito, por adversários políticos, contrariados com o resultado da votação.

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