Brasília – O ministro Marco Aurélio Mello, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), autorizou, hoje (7), a veiculação de campanhas de propaganda institucional do Ministério da Defesa, com o objetivo de convocar jovens de 18 anos e profissionais de saúde a se apresentarem para o serviço militar.
O pedido havia sido feito pela Subsecretaria de Comunicação Institucional da Presidência da República, que já tivera negadas diversas solicitações para realizar campanhas relativas a temas como o combate às queimadas e o novo serviço de atendimento telefônico da Previdência Social.
A justificativa do governo, segundo a nota do TSE, é que o alistamento para jovens é obrigatório e, sem a divulgação do prazo, milhares, em todo o país, poderiam deixar de se apresentar, por desconhecimento da necessidade.
A divulgação das campanhas, segundo o TSE, deve ser feita até o dia 13 de julho na televisão, no rádio e por meio de afixação de cartazes. Quanto à campanha sobre o alistamento de profisisonais de saúde, o governo argumentou que se trata de política de Estado, não de governo (ou seja, é uma política permanente, não uma ação apenas do atual governo).
Segundo a nota na página do TSE na internet, as campanhas podem ser veiculadas desde que não ocorra a veiculação das referências ao governo federal. Isso acontece porque, no entendimento do presidente do TSE, essas menções poderiam influir na disputa eleitoral, da qual participa o atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
O que determina a necessidade de autorização do TSE para a veiculação de propaganda oficial nos três meses anteriores à eleição é o artido 73 da Lei 9.504/97 (chamada Lei das Eleições). A condição para a autorização é a comprovação de "grave e urgente necessidade pública".
O TSE também autorizou, hoje, nas mesmas condições, a divulgação dos concursos de admissão à Escola Preparatória de Cadetes do Exército e de admissão à Escola de Sargento das Armas.