Rio (AE) – Tributos e encargos sobre o setor elétrico vão "comer" os ganhos de competitividade e o efeito que a queda do dólar terá nas tarifas de energia, disse hoje (28) o superintendente de Regulação Econômica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), César Antônio Gonçalves. Com a valorização do real frente à moeda norte-americana e com as melhorias operacionais nas empresas, a tendência é de que as tarifas caiam, mas esse movimento está sendo prejudicado pelo aumento na carga tributária, explicou o executivo.
Segundo ele, o aumento de tributos, principalmente com o fim da cumulatividade da PIS/Cofins e dos encargos em razão da alta da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), vai provocar uma alta de 3% na arrecadação do setor elétrico, valor utilizado para calcular as tarifas. A CCC, que custeia a geração de energia na região Norte, por exemplo, passou de R$ 2,8 bilhões, em 2004, para R$ 3,2 bilhões este ano. A situação só não é pior porque a agência negou um pedido da Eletrobrás para aumentar essa conta em R$ 600 milhões para a compra de mais diesel para as térmicas da região.
"O perigo é que os tributos e encargos estão comendo o aumento de eficiência das empresas, que poderia ser repassado ao consumidor", avaliou Gonçalves. Ele lembra que, nas revisões tarifárias feitas este ano, a tendência de queda nas tarifas foi confirmada em alguns casos – na Eletropaulo, por exemplo, o consumidor residencial foi beneficiado com uma queda de 7,68% em sua conta de luz. Mas ele admite que esse movimento só não está sendo maior por causa do aumento da conta encargos e tributos.
O dólar é um fator importante no cálculo das tarifas, já que o ganho das distribuidoras é reajustado pelo IGP-M, índice de inflação com forte influência das variações da moeda norte-americana. Além disso, a energia de Itaipu, que representa cerca de 25% da energia vendida no País, é cotada em dólar e tem revisão tarifária prevista para janeiro.
No entanto, nova surpresa deve acontecer ainda este ano, já que a própria Itaipu pediu um aumento em sua tarifa, alegando que a queda do dólar provocou um aumento de seus custos. Como arrecada em dólar mas gasta em real, a empresa precisa de mais dólares para fazer frente aos custos. A questão está em análise no Ministério da Fazenda porque, no entendimento da Aneel, um reajuste agora fere a Lei do Real, que não permite dois aumentos em um intervalo menor do que 12 meses – o reajuste de Itaipu ocorre todo mês de janeiro.
O setor elétrico arrecadou R$ 71 bilhões em 2004 e 34% deste total foi destinado ao pagamento de impostos e encargos. Gonçalves diz que o governo tem suas razões para cobrar impostos mas lamentou que os ganhos de eficiência impostos às empresas do setor não se reflitam em menores tarifas para o consumidor final.