O desembargador Paulo Roberto Hapner, do Tribunal de Justiça do Paraná, concedeu liminar nesta sexta-feira (18) suspendendo a reintegração de posse e a cobrança de uma multa diária de R$ 50 mil, que deveria ser paga pelo governo do Paraná, por não desocupar a Estação Experimental da Syngenta Seeds, em Santa Teresa do Oeste. A ordem de reintegração foi da juíza Vanessa de Souza Camargo, da 4ª. Vara da Fazenda Pública, de Curitiba. A área está invadida por integrantes da Via Campesina desde o dia 14 de março do ano passado.
A advogada da Syngenta, Rogéria Dotti, disse que na segunda-feira apresentará as argumentações da empresa ao desembargador. Segundo ela, Hapner concedeu a liminar por entender que a primeira ordem de reintegração de posse, conseguida na Comarca de Cascavel, que tem jurisdição sobre a área da Syngenta, já teria sido cumprida em 7 de novembro do ano passado. Por isso, haveria necessidade de uma nova ordem ser expedida pela mesma comarca e não por Curitiba.
A advogada afirmou, no entanto, que a certidão fornecida pelo oficial de Justiça que efetivou aquela reintegração foi "incompleta". De acordo com Dotti, os sem-terra ficaram na parte de fora da porteira e não permitiram que os proprietários tomassem posse "mansa e pacífica". "Vamos demonstrar que não há necessidade de uma segunda ordem, porque a primeira nunca foi cumprida integralmente e, portanto, permanece válida", acentuou.
Os sem-terra invadiram a propriedade sob justificativa de que não poderiam ser feitos experimentos com sementes transgênicas, visto que ela fica nas proximidades do Parque Nacional do Iguaçu. A empresa conseguiu o mandado de reintegração em Cascavel imediatamente. No dia 7 de novembro, prazo máximo dado pela Justiça antes de começar a cobrar multa de R$ 50 mil por dia, as cerca de 70 famílias saíram e acamparam em frente à estação experimental da Syngenta.
Dois dias depois, o governador Roberto Requião (PMDB) assinou decreto considerando a área de utilidade pública para a instalação de um centro de agroecologia. Quando tomaram conhecimento do decreto, no dia 13, os sem-terra voltaram a invadir a propriedade e não saíram mais, apesar de a Justiça ter considerado nula a decisão do governador.