Consultores do Sebrae no Paraná e do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Paraná (Sescap), participantes do ?Projeto Contabilizando o Sucesso?, vão atuar como ?multiplicadores? da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa no Estado.
Os instrutores, capacitados para disseminar os benefícios da nova legislação, passaram por um treinamento, nesta semana. O encontro de dois dias (quinta-feira e sexta-feira) aconteceu em Florianópolis, Santa Catarina, e reuniu representantes dos estados da Região Sul, mais São Paulo e Mato Grosso do Sul. Treinamentos semelhantes já ocorreram nas regiões Norte/Centro Oeste, Sudeste e Nordeste. A rede em favor da Lei Geral engloba municípios-pólo e atinge todos estados.
A formação de ?multiplicadores? da Lei Geral é fruto de uma parceria firmada entre o Sebrae Nacional e a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), em março deste ano.
A intenção do Sebrae e Fenacon é formar 110 ?multiplicadores? em todo o Brasil, pelo menos dez no Paraná. Os ?multiplicadores?, ao repassarem o conhecimento, devem capacitar 30 mil contadores em todo o País e 5 mil prefeituras e órgãos da administração pública, que serão responsáveis pela regulamentação de alguns pontos da legislação. André Spínola, consultor da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, comandou os trabalhos em Florianópolis.
Trabalho em parceria
?Os contadores são fundamentais para o desenvolvimento das micro e pequenas empresas. Com a Lei Geral, passam a ter mais importância porque vão ajudar, junto com o Sebrae, os empresários de micro e pequenos negócios a analisarem as vantagens oferecidas pela nova legislação?, diz Eduardo Barrozo Prugner, responsável pela Unidade de Políticas Públicas do Sebrae no Paraná.
Para o presidente do Sescap no Paraná, Mário Elmir Berti, os empresários da contabilidade precisam estar bem preparados para avaliar com seus clientes os melhores pontos da Lei Geral. ?Temos que atuar como consultores de empresas.? Berti informa que os ?multiplicadores? da Lei Geral iniciam já no mês de maio os encontros de capacitação, em diversas regiões do Estado.
Vantagens da Lei Geral
A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa é o novo Estatuto Nacional das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte. Estabelece normas gerais que garantem tratamento diferenciado e favorecido para micro e pequenas empresas, cuja receita bruta anual, no caso do Paraná, seja inferior a R$ 2,4 milhões.
A legislação não é apenas tributária, mas também abrange outros aspectos pertinentes às micro e pequenas empresas como a simplificação na abertura e fechamento de empresas, incentivo às compras de governo, ao crédito, ao associativismo e à formalização do empreendimento, assim como regras previdenciárias e do trabalho.
André Spínola, do Sebrae Nacional, detalhou cada ponto da Lei Geral. Desde o conceito de microempresa e empresa de pequeno porte, redução de tributos, desburocratização até a maior possibilidade de participação em licitações públicas.
Outro tema do treinamento foi o Supersimples, sistema de tributação mais amplo do que o atual Simples Federal atual e que entra em vigor em julho próximo. O Supersimples engloba contribuições, taxas e impostos federais (IRPJ, PIS, COFINS, IPI, CSL, INSS sobre folha de salários ), estaduais (ICMS) e municipais (ISS), que serão recolhidos mensalmente a partir da mesma base de cálculo e de uma escrituração contábil e fiscal única.
As alíquotas propostas na Lei Geral são variáveis e podem ser aplicadas em atividades do setor de serviços que antes não eram contempladas no Simples. No caso do Paraná, onde já existem alíquotas mais favoráveis às micro e pequenas empresas, os empresários se manterão com os benefícios, podendo dispor das demais vantagens oferecidas pela Lei, de âmbito nacional.
Contabilizando o Sucesso
O Contabilizando o Sucesso é um programa do Sebrae e parceiros que disponibiliza conhecimentos e ferramentas capazes de habilitar o profissional de contabilidade no desempenho de suas atividades profissionais e sociais nos padrões exigidos pelo mercado das micro e pequenas empresas. Por isso, o programa capacita o profissional de contabilidade a assessorar melhor pequenas empresas no gerenciamento do seu negócio, permitindo, ao mesmo tempo, ampliar o seu próprio mercado, abrindo novas oportunidades.