Com a pauta de votações do Congresso emperrada por medidas provisórias e projetos precedentes, mais a instalação de duas CPIs, não houve disposição para iniciar o exame do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do qual se espera a competência de fazer o Produto Interno Bruto (PIB) crescer em 2007, na pior das hipóteses, entre 4% e 4,5%.
Rápido balanço da literatura produzida sobre o programa fornece ao observador uma certeza insofismável: ele foi estruturado para tirar o País do atraso, mas depende de uma série de variáveis com origem necessária na iniciativa privada.
Elemento ainda preocupante para os analistas, como o economista Paulo Mansur Levy, diretor de Estudos Macroeconômicos do Instituto de Pesquisa Econômica (Ipea), é a lentidão da retomada do investimento nos setores de infra-estrutura. A revelação está expressa no artigo publicado na última edição da revista Conjuntura Econômica, da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Segundo Levy, a indefinição quanto aos marcos regulatórios inibe a participação mais ativa do setor privado. Além disso, as restrições orçamentárias que limitam o investimento público adquirem peso maior, ao se perceber que ?a situação nas áreas de energia, transportes e logística, águas e saneamento, impõe custos adicionais à produção doméstica e aumenta a incerteza quanto às condições futuras de oferta?.
Levy assegura que para cumprir o objetivo de acelerar o crescimento econômico, embora centrado no investimento público, o PAC dependerá fundamentalmente da reação da iniciativa privada. A principal limitação do governo está nos compromissos já assumidos de aumentar o gasto corrente, quadro que se agravará caso o crescimento do PIB fique abaixo das hipóteses aventadas.
O diretor do Ipea lembra que o governo pretende investir 1% do PIB por ano entre 2007 e 2010, a fim de viabilizar sua participação no PAC, embora realce a necessidade de medidas adicionais de controle do crescimento do gasto corrente àquela que limita o aumento da folha do setor público federal em 1,5% ao ano, acima da inflação.
O dever de casa do governo é consolidar regulamentos estáveis, reduzir a carga tributária, simplificar a estrutura dos impostos e garantir a sustentabilidade das finanças públicas. Midas talvez possa ajudar.