O Executivo gasta demais com serviços de empresas terceirizadas. Laudo do Instituto Nacional de Criminalística (INC), da Polícia Federal, ao qual o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso mostra que, em alguns casos, um funcionário terceirizado chega a custar duas vezes mais que um servidor público. Ao examinar um contrato de serviços de informática firmado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2001, no valor de R$ 54,5 milhões, os peritos do INC apontam que o salário considerado era de R$ 1,3 mil, enquanto um servidor de carreira tem remuneração de R$ 635,98.
Além disso, a Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que a metodologia adotada pelo Executivo desde 2001 como referência para definir a remuneração de terceirizados "beneficia excessivamente" as empresas. O custo dos contratos também é alvo de fiscalização do Ministério Público Federal.
Na avaliação da procuradora da República no Distrito Federal Raquel Branquinho, os contratos de terceirização servem para abrigar indicações políticas e enriquecem as empresas contratadas com prejuízo para o serviço público. "Além do custo elevado, não há, da parte do empregado terceirizado, o comprometimento com o serviço público", analisa. "No escândalo dos sanguessugas, grande parte dos funcionários que estavam nas comissões de licitação era de terceirizados", completa, referindo-se ao esquema de venda de ambulâncias superfaturadas a prefeituras, que usava recursos de emendas de parlamentares ao Orçamento.
Acima do mercado
O mesmo laudo do INC conclui que os valores contratados superavam em R$ 14,4 milhões a média dos preços cobrados no mercado por igual tipo de serviço. Auditoria da Controladoria da União em um contrato de emergência de prestação de serviços firmado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior em 2004 também apontou possível prática de preços superiores aos do mercado e de contratos semelhantes na própria administração pública. Os auditores estimaram em R$ 2,7 milhões o prejuízo potencial em 6 meses.
Outra inspeção da CGU nas contas de 2004 do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) identificou que os salários informados à Previdência pela empresa contratada seriam "muito inferiores" aos repassados pelo DNIT no contrato de terceirização.
Irregularidades à parte, para o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, há um problema normativo e os parâmetros de remuneração das prestadoras de serviços precisam ser revistos. "Os tetos estão elevados demais." Ele disse que, por exemplo, o lucro máximo que o governo admite ao contratar empresas para serviços de vigilância e limpeza corresponde a 7,2% da soma dos salários incluídos nos contratos. "O razoável seria 4% a 5%." No caso do teto para custos com encargos sociais, equivalente a 82% da remuneração, o adequado seria 72%.
O Ministério do Planejamento explicou que os dois porcentuais foram definidos em 2001, em estudo do governo e da Fundação Getúlio Vargas, e, juntamente com outros itens, são usados para definir o preço máximo a ser pago por um contrato de terceirização na área. Mas destacou que os preços máximos têm sido reduzidos com a competição entre as empresas nos processos de licitação.
Apesar disso, o ministério confirmou que analisa a necessidade de atualizar os limites de referência. Hage contou que desde dezembro discute a idéia de revisão com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, mas na esfera técnica os estudos começaram há dois anos.
Planejamento, Ministério Público e Tribunal de Contas da União (TCU) analisam conjuntamente os cálculos que apontam gasto excessivo. Para Hage, a terceirização deve ser restrita às áreas de limpeza, segurança e serviços de copa, mesmo sendo um custo extra. "A terceirização é sempre mais cara que a contratação, mas nessas áreas, que não são típicas do Estado e a rotatividade é elevada, ela se justifica", afirmou.