Brasília – Além dos dois planos obrigatórios de cobrança por minuto, as concessionárias vão poder oferecer outros planos. Mas o advogado do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) Luiz Fernando Moncau alerta para a importância de primeiro pedir o detalhamento da conta, para ver exatamente quantas ligações o assinante fez e quanto tempo durou cada uma.
?O Idec não recomenda ao consumidor optar por esses planos alternativos neste momento, porque ele não tem o detalhamento das contas. Porque agora não pode monitorar seu perfil e escolher com consciência para ver se os planos das operadoras, além dos dois obrigatórios, são benéficos ou não?, alertou Moncau.
Segundo o especialista em regulação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Mozart Tenório, as empresas são obrigadas a oferecer o detalhamento da conta, caso o assinante faça o pedido.
?Optou-se por não obrigá-las a enviar contas detalhadas para todos os usuários por uma questão econômica e ecológica. As ligações locais são em muito maior número que as ligações interurbanas, por exemplo. Seria muito papel. Mas, a qualquer momento, o assinante pode pedir o detalhamento, que ele o terá?, disse.
Calcula-se que o minuto custará R$ 0,09 ou R$ 0,10 no plano básico, incluindo os impostos. No plano alternativo, o minuto R$ 0,03 ou R$ 0,04 centavos.
?Pode parecer que, no Pasoo [Plano Alternativo de Serviços de Oferta Obrigatória], o minuto é mais barato, mas há uma tarifa de completamento da chamada, de R$ 0,15 ou R$ 016, dependendo do estado, que onera a chamada no início dela. Por isso, as chamadas mais curtas no Pasoo ficam mais caras. Nas chamadas longas, a tarifa de completamento é minimizada ao longo do tempo da chamada, porque o valor do minuto é mais baixo?, observou o técnico da Anatel.
A tarifa de completamento do Pasoo é semelhante ao que ocorre na tarifação por pulsos. Hoje, sem a conversão, a cada vez que um usuário faz uma chamada, já paga uma tarifa pelo fato de alguém atender o telefone do outro lado. Depois, passa a pagar um pulso aleatório em até quatro minutos e, depois, um pulso a cada quatro minutos. Um cronômetro na central de medição das empresas roda sem parar e emite um sinal, que registra o pulso, a cada quatro minutos.
?Assim, se o assinante faz uma ligação no final desse período, paga um pulso pelo completamento, outro pulso pela ligação estar dentro daquele pulso, e se a conversa entrar poucos segundos dentro do outro intervalo, ele vai pagar mais um pulso?, explicou Tenório.