Telefones de emergência terão o mesmo número em todo o país

Brasília – Entra em vigor hoje, com a publicação no Diário Oficial da União, o novo regulamento para uniformizar, em todo o país, os números de emergência (como o 193 do Corpo de Bombeiros e o 197 da Polícia Civil). O objetivo é facilitar a memorização, por parte da população, dos códigos de três dígitos, em qualquer lugar do país onde esteja o usuário. As chamadas destinadas aos Serviços Públicos de Emergência e Serviços de Utilidade Pública, ofertados por prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, serão gratuitas. O prazo para unificação dos números, estabelecido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), é de 180 dias.

O acesso aos Serviços de Apoio ao STFC (102 – Serviço de Informação de Código de Acesso de Assinante) e o 142 (Centro de Atendimento para a Intermediação da Comunicação para Portadores de Necessidades Especiais) também devem ser gratuitos. Mas, no caso do 102, a informação só será gratuita se o número solicitado não figurar na Lista Telefônica Obrigatória e Gratuita (LTOG) ou se o pedido de informação for originado em um terminal de acesso de uso coletivo. Já a chamada para o 142 somente será tarifada a partir do estabelecimento da efetiva comunicação com o assinante de destino. Os demais Serviços de Utilidade Pública poderão ser tarifados como ligações locais. Ao todo, o regulamento definiu 34 números de três dígitos para os diversos serviços, sendo 12 para os Serviços Públicos de Emergência; 20 para os demais Serviços de Utilidade Pública e dois para os Serviços de Apoio ao STFC.

Os números dos provedores de Serviços Públicos de Emergência e de Apoio ao STFC deverão constar nos orelhões, no prazo de 12 meses, contados da vigência do regulamento. A relação dos Códigos de Acesso a Serviços de Utilidade Pública e de Apoio ao STFC está disponível no portal da Agência (www.anatel.gov.br). O regulamento desses serviços foi aprovado na 290ª reunião do Conselho Diretor da Anatel, realizada no último dia 2 em São Paulo.

Relação dos códigos de acesso aos Serviços de Utilidade Pública
Serviços Públicos de Emergência Código

Secretaria dos Direitos Humanos 100
Serviços de Emergência no âmbito do Mercosul 128
Delegacia Especial de Atendimento à Mulher 180
Disque Denúncia 181
Polícia Militar 190
Polícia Rodoviária Federal 191
Ambulância 192
Corpo de Bombeiro 193
Polícia Federal 194
Polícia Civil 197
Polícia Rodoviária Estadual 198
Defesa Civil 199

Demais Serviços de Utilidade Pública
Serviços Ofertados por Prestadoras de Serviços de Telefones Fixos Comutados

(STFC) 103
Serviços Ofertados por Prestadoras de Serviços Móveis
de Interesse Coletivo 105
Serviços Ofertados por Prestadores dos Serviços
de Comunicação Eletrônica de Massa 106
Serviços da Prestadora de Água e Esgoto 115
Serviços da Prestadora de Energia Elétrica 116
Serviços de Transporte Publico 118
Assistência a Dependentes de Agentes Químicos 132
Centro de Valorização da Vida (CVV) 141
Governo Federal 138
Justiça Eleitoral 148
Vigilância Sanitária 150
Procon 151
Ibama 152
Guarda Municipal 153
Detran 154
Serviço Estadual 155
Serviço Municipal 156
Sine (Empregos) 157
Delegacias Regionais do Trabalho 158
Atendimento a Denúncias por Órgãos
da Administração Pública 161
Serviço de Apoio ao STFC
Serviço de Informação de Código de
Acesso de Assinante 102
Centro de Atendimento para Intermediação da
Comunicação para Portadores de
Necessidades Especiais 142