O Tribunal de Contas da União (TCU) voltou atrás em sua decisão e autorizou o prosseguimento da licitação para a escolha das três agências de publicidade que atenderão a conta da Petrobras, informou em nota a assessoria de imprensa da estatal. O TCU havia suspendido a licitação por meio de liminar concedida a uma ação movida por duas empresas concorrentes na licitação
De acordo com o comunicado, serão divulgados no próximo dia 23 as agências habilitadas na licitação. Vinte empresas apresentaram suas propostas para a obter o direito da conta da estatal brasileira em janeiro
A Petrobras explicou na nota que havia recebido entre os dias 18 e 22 do mês passado, cartas do Conselho Executivo de Normas-Padrão (Cenp) e da Associação Brasileira de Agências de Propaganda (ABAP), em que manifestavam sua preocupação com a redação da cláusula 2.2.11 da minuta do contrato que será assinado com as agências vencedoras da licitação em pauta
Após analisar o assunto, a Petrobras considerou que a forma como estava redigida a citada cláusula poderia dar a entender que a companhia não estava considerando as regras do Conselho Executivo de Normas Padrão (CENP) e do próprio mercado publicitário. Em função disso, procedeu à alteração dentro do prazo legal visando dar mais clareza e precisão aos documentos, a pedido das entidades que representam o setor
No dia 2 de fevereiro, a ABAP enviou à Petrobras documento agradecendo o atendimento de sua solicitação e ressaltando que "não houve por parte de nenhuma agência de publicidade nossa associada, manifestação de não participação do citado certame em decorrência da existência do referido subitem"
Da mesma forma, em carta de 1º de fevereiro, o CENP se mostrou satisfeito com o procedimento da estatal, afirmando que "nos resta agradecer a atenção dispensada e o empenho da Petrobras para com esta entidade e o mercado publicitário"