Os tribunais de contas do Brasil, Argentina e Paraguai querem que os governos desses países autorizem uma auditoria geral e permitam a fiscalização regular das hidrelétricas de Itaipu e Yaciretá, que se amparam nos anexos dos tratados que as criaram para barrar o controle externo de suas finanças. Representantes dos três tribunais reuniram-se ontem em Assunção com o presidente paraguaio, Nicanor Duarte Frutos, para solicitar que ele autorize a fiscalização.
Na quinta-feira, no encerramento de um simpósio sobre os mecanismos técnicos de controle das duas binacionais, também em Assunção, o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), disse que as entidades fiscalizadores superiores dos três países têm de atuar em conjunto para obter dos governos a decisão política de "abrir as comportas" das empresas.
O Paraguai é sócio da Argentina na hidrelétrica de Yaciretá e, do Brasil, na de Itaipu. As duas estão instaladas no Rio Paraná. A Argentina foi representada no encontro com Duarte Frutos por Leandro Despouy, presidente da Auditoria Geral, e o Paraguai, por Octavio Giraldi, controlador-geral da República.
O encontro foi o segundo em que Duarte Frutos foi solicitado a autorizar a fiscalização das binacionais. No primeiro, em maio, com Giraldi, ele disse que discutiria o assunto com os colegas Luiz Inácio Lula da Silva e Néstor Kirchner, da Argentina, mas sua promessa não se concretizou.
Segundo Giraldi, a proteção que as binacionais criaram contra a fiscalização externa contraria "a ordem jurídica e os princípios elementares de legalidade, publicidade, transparência, controle e responsabilidade no manejo da coisa pública.
Em fevereiro, o então presidente do TCU, ministro Adilson Motta, entregou ao presidente Lula o pedido de autorização para fiscalizar as finanças de Itaipu. O presidente não se manifestou sobre o assunto. Motta justificou seu pedido afirmando que as finanças de Itaipu – que movimenta cerca de US$ 2,5 bilhões por ano – constituíam uma "caixa-preta".
A pressão para que Itaipu submeta suas finanças ao controle do TCU partiu do Congresso. Dois parlamentares tucanos, o senador Álvaro Dias e o deputado Luiz Carlos Hauly, ambos do Paraná, apresentaram projetos de lei sobre o tema. Hauly acusou a administração brasileira de Itaipu de superfaturar gastos com publicidade e utilizar recursos da empresa para cobrir despesas com campanhas eleitorais em 2004. A direção da empresa e o Partido dos Trabalhadores (PT) negaram as acusações.
Em fevereiro, o PT ameaçou processar Hauly por crime de lesa-pátria por ele ter entregado a uma comitiva de deputados paraguaios um relatório sobre a movimentação financeira de Itaipu desde o início da administração Lula. O relatório foi utilizado pelos congressistas paraguaios para aumentar a pressão sobre o governo daquele país para que autorize a abertura das contas da binacional.
A administração paraguaia da hidrelétrica tem sido constantemente acusada pelos deputados e pela imprensa de utilizar recursos da empresa para fins políticos.
O tucano se defendeu da acusação do governo alegando que obteve licitamente o documento por meio de requerimentos da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, da qual é titular, e que os documentos eram de interesse público.