Numa sessão recheada de críticas à política fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou hoje as contas da administração federal de 2004 com 30 ressalvas, como a constatação de que o Poder Executivo não investiu na erradicação do analfabetismo e no ensino fundamental o mínimo de recursos determinado pela Constituição. Dos 118 programas governamentais avaliados pelos técnicos do TCU, 53% foram classificados como insatisfatórios por não terem alcançado 60% das metas físicas estipuladas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O baixo desempenho da ação do Executivo foi detectado até mesmo entre os projetos considerados prioritários pelo Palácio do Planalto, como saneamento ambiental urbano (30% de execução física) e manutenção da malha rodoviária federal (33%). Entre as 43 prioridades identificadas, 58% receberam nota insatisfatória.
O relatório completo com a avaliação das contas de 2004, de autoria do ministro Benjamin Zymler, também aponta um aumento da carga tributária brasileira de 34,69% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2003 para 35,74% do PIB em 2004. O cálculo foi feito pelos especialistas do TCU, com base nos dados oficiais para a arrecadação dos governos federal e dos Estados e em estimativas próprias para a arrecadação das prefeituras.
Na esfera federal, a receita líquida de tributos (descontadas as transferências para governos estaduais e administrações municipais) cresceu R$ 37,8 bilhões em 2004 (17 6%), enquanto a despesa aumentou R$ 30,3 bilhões (13,5%), as duas acima da inflação. De acordo com o parecer, esses patamares "elevados" de tributação e gasto "atestam o descumprimento do compromisso assumido" na LDO de reduzir os gastos e manter estável a receita fiscal da administração federal como proporção do PIB.
A política de geração de "superávits primários" (economia para pagamento de juros) em detrimento dos investimentos em infra-estrutura e na área social também mereceu severas críticas de vários ministros do TCU durante a apresentação do voto de cada um. "A minha convicção é de que o governo deveria repensar o modelo de gerenciamento fiscal e monetário em voga", disse o presidente do tribunal, ministro Valmir Campelo.
De acordo com o levantamento feito por Zymler, o Poder Executivo mantinha parado no caixa, no fim de 2004, R$ 3,4 bilhões dos recursos recolhidos para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e R$ 9,75 bilhões da receita da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
Esse dinheiro, que deveria ter sido aplicado para financiar diversos investimentos nas áreas de comunicações, transportes e meio ambiente, ajudam o Executivo a contabilizar um superávit maior.
O capítulo especial dedicado à radiografia dos investimentos em infra-estrutura é um testemunho da crise gerencial e desorganização dos órgãos de planejamento e fiscalização. O relator do TCU constata que "o governo federal não dispõe de informações consolidadas" sobre os investimentos e que as agências reguladoras enfrentam sérias dificuldades estruturais. "A despeito da relevância do tema ‘investimentos em infra-estrutura’ na atual conjuntura, a inércia em termos de apuração das informações é considerável", diz o documento.
O Ministério dos Transportes, por exemplo, enfrentou enormes obstáculos para levantar as informações requeridas pelo TCU, e os dados que apresentou sobre os investimentos públicos em rodovias representam, em determinados anos, apenas 10% do valor fornecido pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Além disso, a diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquáticos (Antaq) declarou ao órgão não possuir nenhuma informação sobre os investimentos privados no setor entre 1999 e 2004.