Taxação das bebidas

Existe um grupo interministerial estudando o desestímulo do consumo de bebidas alcoólicas. O projeto caminha para restrições à propaganda, imposição de propaganda contrária, como já se faz com os cigarros, e penalização dos fabricantes, distribuidores, vendedores e, obviamente, os consumidores, com a incidência de maiores impostos. No que respeita aos cigarros, já se decidiu que nas carteiras sempre estarão impressas figuras terrificantes de doentes de câncer ou outros males que o fumo causa à saúde. E foram impostas restrições à sua propaganda.

O meio de controle do consumo mais eficiente, através do encarecimento dos cigarros com a aplicação de impostos elevados, já se faz, mas não em grau capaz de desestimular os fumantes. Proibir a fabricação de cigarros ou torná-los tão caros que fiquem fora do alcance da população, seriam medidas que causariam graves perdas de receitas para o governo. E Brasília não pode ou não quer perder os tributos dos fabricantes e futuros cancerosos e vítimas de enfisemas pulmonares, destino doloroso a que está sujeita a maioria dos fumantes inveterados.

O mesmo constrangimento pode acontecer com as bebidas alcoólicas, se bem que o grupo interministerial estude medidas que preservem as de menor teor alcoólico. E diminui o teor alcoólico tolerado pela legislação. As bebidas alcoólicas, principalmente as de elevado teor, como a nossa cachaça, em certas camadas da população têm efeitos devastadores. Elas incluem muitos trabalhadores na categoria de dependentes, afastando-os do trabalho e gerando enormes despesas nas tentativas de recuperação. Elas chegam, em certas regiões, a criar situações calamitosas e, em muitas famílias, a ser motivo de dissolução. A criminalidade, por sua vez, tem nas bebidas alcoólicas ingeridas sem controle uma das principais causas do aumento assustador de índices, em especial nas regiões metropolitanas.

Assim, não há como descartar, criticar ou condenar, a priori, os estudos que faz o grupo interministerial e as propostas sobre o assunto que já tramitam no Congresso Nacional. É bom que nos recordemos, entretanto, que existem bebidas, como o vinho e a cerveja, cujo teor alcoólico pode ser baixo ou até nenhum, sem grandes prejuízos à sua qualidade. E são bebidas milenares, apreciadas por todos os povos e que fazem parte de suas culturas. O vinho, por sua história, variedades e aprimoramento, merece respeito. A cerveja já era bebida pelos antigos egípcios como alimento.

Hoje, já se fabricam cervejas sem álcool da melhor qualidade e os vinhos são até recomendados, em doses comedidas, para evitar cardiopatias. Não estamos fazendo uma defesa direta das bebidas alcoólicas. O que estamos fazendo é advertir que, por uma questão de puritanismo ou exagerados cuidados, não se eliminem bebidas que estão inseridas na nossa e na cultura da humanidade e que, tomadas com comedimento e fabricadas com responsabilidade, mal nenhum podem fazer. E não serão poucos os que sustentarão, até com base científica, que podem fazer bem à saúde. E, quando inócuas à saúde física, quantas vezes fazem bem ao espírito e são componentes de agradáveis momentos de confraternização social.

Beber, em si, não é um mal. Ficar bêbedo, quanto mais se com freqüência, transformando o uso da bebida alcoólica em um mal para quem a ingere e para a sociedade que tem de suportar o alcoólatra, isto sim tem de ser evitado.

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