O ministro de Relações Institucionais, Tarso Genro, afirmou ontem que o governo contribuirá com o debate da reforma política encaminhando ao Congresso três estudos sobre o assunto após o carnaval. Os documentos, divulgados em dezembro, são de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) e do Ministério da Justiça.
Tarso reafirmou a posição defendida quando os textos foram apresentados, de que o governo não deve liderar a reforma, nem apresentar um projeto próprio. ?O governo se coloca à disposição para contribuir nessa proposta?, disse. ?Essa questão não pode ser tratada a partir de um projeto específico de governo, que automaticamente dividiria oposição e governo.?
Os estudos – que serão entregues aos presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) – propõem fidelidade partidária, financiamento público de campanha e votações em lista partidária. Tarso destacou que a proposta de acabar com a exclusividade do Congresso na convocação de plebiscitos não está no estudo do CDES.
Na entrevista de ontem, o ministro também afirmou que o Palácio do Planalto deverá se manifestar a favor da proposta de acabar com a reeleição presidencial. Mas, também nesse caso, o governo não enviará uma proposta própria ao Congresso sobre o assunto. ?O governo como um todo tem a mesma opinião, um mandato de cinco anos sem reeleição.