Supremo nega liminar em favor de José Dirceu

Brasília ? O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não suspender o processo na Câmara dos Deputados contra o deputado José Dirceu (PT-SP). O julgamento ainda não terminou, mas seis dos dez ministros já declararam voto contra o pedido.

O relator do processo, Sepúlveda Pertence, deu parecer favorável a que o processo na Câmara fosse suspenso. Ele concordou com o argumento de Dirceu de que as acusações contra ele se referem ao período em que ocupava o cargo de ministro-chefe da Casa Civil. Dirceu argumenta que, como estava licenciado do cargo de deputado, não pode ser julgado pela Câmara. Mas, até o momento, apenas o ministro Eros Grau votou a favor do relator.

Os outros seis ministros do Supremo entenderam que Dirceu estava afastado do cargo de deputado, mas não havia renunciado. Alegam que o tempo de afastamento conta para a aposentadoria parlamentar e que, portanto, também deve ser responsabilizados pelos atos durante este período.

Dirceu é acusado pelo PTB de ser o mentor de um esquema de compra de votos no Congresso Nacional, para aprovar projetos do governo federal.

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