O superintendente da Polícia Federal (PF) no Paraná, Jaber Makul Hanna Saadi, disse hoje que o Porto de Paranaguá (PR), citado no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pirataria da Câmara dos Deputados como o maior foco de pirataria do País, “não tem esse potencial todo”. Segundo Saadi, o que há é um desconhecimento sobre o tratado internacional que rege a existência do entreposto do Paraguai em Paranaguá. “É um porto exclusivo, um porto livre”, afirmou. As importações realizadas por empresas paraguaias por aquele porto obedecem às leis daquele país, que permitem trazer cigarros, por exemplo.
Ele disse que a Receita Federal pode abrir contêineres paraguaios, desde que haja uma motivação para isso, e pode autuar, caso não haja concordância entre o que foi declarado e o conteúdo. Os contêineres são registrados e lacrados em Paranaguá e, depois, transportados pelas estradas brasileiras até Foz do Iguaçu (PR), onde há um registro de saída. O crime de descaminho contrabando ou pirataria acontece se esses produtos retornarem ao Brasil pela fronteira, após terem entrado no Paraguai.
Mas, para evitar isso, os órgãos de fiscalização e repressão têm esforçado-se, de acordo com Saadi. “O que se apreende de cigarro, CDs, entorpecentes é monstruoso”, afirmou. “Isso (contrabando) não vai terminar nunca, mas está controlado.” Só de drogas, foram mais de 20 toneladas apreendidas este ano. A PF colocou guaritas no meio da Ponte da Amizade para coibir a entrada por terra. Recentemente, foram postas lanchas para fiscalizar o Lago de Itaipu e, até o fim do mês, devem entrar em operação aviões.
O superintendente da PF no Paraná disse que, como em Foz do Iguaçu, também em Paranaguá há um fortalecimento grande do trabalho conjunto da Receita Federal, PF, Polícia Rodoviária Federal e Secretaria de Segurança Pública do Estado. “A integração é perfeita”, acentuou. O superintendente da Receita Federal no Paraná, Luiz Bernardi, disse que somente poderia falar sobre o assunto depois de conhecer o relatório da CPI da Pirataria da Câmara. O administrador do entreposto, Gregório Areco, está no Paraguai e não foi encontrado.
O superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Eduardo Requião, disse acreditar que a pirataria no porto não é “nem maior nem menor” que em qualquer outro do País. “Existe pirataria no Brasil como um todo mas nós estamos trabalhando há 18 meses para tentar garantir ao porto uma credibilidade internacional”, acentuou. Segundo Requião, há alguns anos, o trabalho de contêineres saiu do porto público, passando para a iniciativa privada. “Se existe pirataria, ela se dá no contêiner”, disse.
De acordo com a assessoria do Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP), a direção da empresa estava em reunião hoje.