Brasília – As contas do setor público fecharam o mês de novembro com um superávit primário (economia de recursos para pagar a dívida pública) de R$ 3,550 bilhões, resultado 58% menor que os R$ 8,55 bilhões de outubro. O dado se refere ao setor público consolidado , conjunto formado por União Estados, municípios e empresas estatais.
Os gastos maiores com pagamento de férias e 13.º do funcionalismo público, além da maior liberação de recursos para investimentos, foram apontados com os motivos da queda. Em dezembro, as contas públicas fecharão com saldo negativo, segundo o Banco Central (BC). O déficit ocorre tradicionalmente em dezembro porque há uma concentração de despesas. Além do 13.º dos aposentados, em dezembro há um acúmulo de pagamentos de obras e serviços contratados pelo governo. O chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes, destacou que em dezembro "seguramente" haverá um déficit nas contas. "A sazonalidade nos dá essa certeza", disse.
Mesmo com o resultado modesto em novembro, as contas públicas seguem com um saldo positivo forte. De janeiro a novembro, os três níveis de governo acumulam um saldo de R$ 98 60 bilhões, o maior esforço fiscal já registrado pelo Banco Central para os períodos de janeiro a novembro. Toda essa economia, porém, não foi suficiente nem para cobrir os juros da dívida. Em novembro, foram pagos R$ 12,98 bilhões em juros. No balanço geral, chamado resultado nominal, o setor público registrou um déficit de R$ 9,43 bilhões. No ano, a conta de juros chega a R$ 98,605 bilhões.
O governo federal foi o maior responsável pela queda do superávit primário, já que o Palácio do Planalto determinou no mês passado uma aceleração na liberação dos recursos represados. Uma evidência de que a área econômica de fato abriu a mão é a comparação do resultado de novembro deste ano com novembro do ano passado. Naquele mês, o setor público consolidado fez um superávit primário de R$ 6,85 bilhões.
Apesar da pressa em liberar recursos, as contas ainda terminarão um ano com um superávit primário maior do que a meta de 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB), admitiu Lopes. Em reais a meta de 2005 é um superávit de R$ 82,75 bilhões. Ou seja, até novembro existe uma "sobra" de R$ 15,85 bilhões.
O técnico do BC ponderou que "acertar na meta como se fosse um dardo acertando um alvo é impossível". Ele relembrou que há sete anos o País tem fechado anualmente com resultados maiores que as metas fixadas. O detalhe é que as "sobras" são maiores a cada ano. Em 1999, o superávit ultrapassou em R$ 902 milhões o estabelecido. No ano seguinte, o excedente foi de R$ 1 43 bilhão. Já em 2004, a diferença alcançou R$ 9,61 bilhões. "O que tentamos é ficar próximos à meta", resumiu.
Um ano antes das eleições gerais, os governos estaduais e municipais apresentam um superávit acumulado nos 11 meses do ano de R$ 22,69 bilhões, pouco mais de R$ 5 bilhões a mais que o registrado entre janeiro e novembro do ano passado. Lopes explicou que esse desempenho se deve ao fato de a arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos Estados se manter em alta e de os governos regionais estarem mantendo a área fiscal sobre controle para dar conta de pagar as dívidas reestruturadas com a União. "A cultura do saneamento fiscal pegou", definiu.
No mês passado, o superávit de R$ 1,55 bilhão dos Estados teve a ajuda extra da distribuição de R$ 2 bilhões pela Petrobras a títulos de royalties pela exploração de petróleo a várias das administrações estaduais. As empresas estatais federais também tiveram um resultado positivo, aumentando a economia de R$ 520 milhões de outubro para R$ 1,266 bilhão em novembro. No ano, as estatais somam um superávit de R$ 15,77 bilhões.