São Paulo ? O governo federal anunciou esta semana um resultado recorde de arrecadação, em setembro último, de R$ 37,990 bilhões na soma do recolhimento de impostos e contribuições previdenciárias. "Não deve de maneira nenhuma ser visto como efeito da criação da Super Receita porque os dois órgãos já vinham registrando recordes, isoladamente, há muito tempo", aponta Carmem Cecília Bressane, presidente regional do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco).
A sindicalista refere-se à Receita Federal do Brasil, criada pela Medida Provisória 258. Conhecida como Super Receita, ela é resultado da fusão da Secretaria da Receita Federal, ligada ao Ministério da Fazenda, e da Secretaria da Receita Previdenciária, do Ministério da Previdência Social.
Segundo Carmem, a medida provisória só está no papel e que nenhuma atividade de fiscalização ou de arrecadação foi executada para pudesse ser feita uma associação ao montante fiscal. Para a líder sindical, a união dos dois órgãos por meio da MP 258 representa "um desrespeito ao parlamento", pensamento que é compartilhado por dezenas de entidades entre as quais a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e Associação Comercial de São Paulo, conforme observou.
Na avaliação dela, faltou um amplo debate para uma análise sobre o que isso vai representar para os órgãos e para a carreira dos funcionários envolvidos. "Até entre os próprios parlamentares da base aliada ao governo existe um entendimento de que essa mudança deveria ser proposta não por uma MP, mas por meio de um Projeto de Lei", apontou. Só assim, segundo avaliou, poderia permitir um aprofundamento das discussões. Bressane também queixou-se de tentativas frustradas de uma negociação junto aos representantes do governo. "Nas poucas vezes que fomos recebidos, o encontro se transformou-se em um monólogo".
A sua expectativa é de que a medida seja rejeitada pelos parlamentares. Como forma de protesto, os auditores fiscais têm realizado paralisações periódicas. A mais recente começou, na última sexta-feira, dia 21, e deve se estender até a próxima sexta-feira, dia 28. Na próxima quinta-feira, haverá uma assembléia para decidir os rumos do movimento. Em todo o País, atuam 7.700 auditores fiscais.