Um crédito suplementar de R$ 900 milhões foi negociado ontem (27) à noite pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci. O dinheiro é para o pagamento de cerca de 48 mil aposentados e pensionistas da Previdência Social. Os recursos são destinados às condenações do governo federal aos beneficiários referentes à correção da Unidade Real de Valor (URV).
A liberação do dinheiro se dará em três parcelas de R$ 300 milhões cada. A expectativa é de que os recursos sejam liberados até janeiro de 2005. De janeiro a setembro deste ano foram desembolsados R$ 2,090 bilhões. As condenações foram feitas pelos juizados especiais federais (JEFs) que julgam causas de até 60 salários mínimos (R$ 15.600,00).
“As ações transcorreram tão rapidamente que passamos a ter menos dinheiro em caixa para o pagamento desses precatórios”, afirmou Vidigal ao deixar o prédio do Ministério da Fazenda.
Durante a reunião entre os ministros Vidigal e Palocci foram apresentados os resultados da justiça federal. Segundo o presidente do STJ, de janeiro a agosto deste ano a arrecadação a título de execuções fiscais superou os R$ 4,2 bilhões. A previsão do Conselho da Justiça Federal (CJF) é de que se feche o ano com mais de R$ 6 bilhões no caixa do Tesouro Nacional.