A retomada do julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade da Medida Provisória (MP) número 144, de 2003, que criou o atual modelo do setor elétrico, está na pauta de julgamentos de amanhã do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação foi ajuizada pelo PSDB e pelo PFL. Os dois partidos de oposição questionam o fato de as mudanças nas regras do setor terem sido estabelecidas por meio de MP.
O caso está no STF desde o fim de 2003. O julgamento foi suspenso em março do ano passado, quando a ministra Ellen Gracie hoje presidente do STF, pediu vista do processo. Antes do pedido de vista, cinco ministros haviam se manifestado contra o pedido da oposição, e dois, favoravelmente.
O início da reunião de amanhã dos ministros do STF está marcado para as 14 horas. A ministra Gracie poderá, então, apresentar seu voto. Além dela, outros três ministros apresentarão seus votos.