Brasília – O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara transferiu para a próxima terça-feira (18) o sorteio dos relatores para os 13 processos que deverão ser abertos contra deputados citados no relatório da comissões parlamentares de inquérito dos Correios e da Compra de Votos.
O presidente do Conselho, Ricardo Izar (PTB-SP), avaliou após reunião com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que o adiamento dará tempo para que a Mesa Diretora envie as representações ao Conselho.
"Como deve ser necessário conceder vista à documentação da Corregedoria, a Mesa só enviará os processos na semana que vem. Vou instalá-los em seguida. Vamos trabalhar de segunda a sábado. Se até o dia 20 de dezembro não finalizarmos os processos, trabalharemos no recesso", afirmou Izar, que explicou a opção pelo sorteio na escolha dos relatores como forma de impedir as pressões e acusações de favorecimento ou perseguição.
Para a realização do sorteio, o petebista já pediu que a assessoria do Conselho preparasse uma planilha com os nomes dos 13 deputados alvo de processo e dos 30 integrantes do Conselho, incluindo titulares e suplentes. Três processos de cassação já estão em curso no órgão. Com a provável chegada dos outros 13, inevitavelmente pelo menos um membro suplente será relator.
Deputados do mesmo partido e estado do parlamentar acusado de quebra de decoro estão impedidos de avaliar a conduta do colega de legenda. Haverá restrições também na escolha dos membros do Conselho que trocaram recentemente de partido. Os deputados Orlando Fantazinni (SP) e Chico Alencar (RJ), hoje no PSol, não poderão relatar processos contra ex-colegas do PT. O deputado Edmar Moreira (MG), recém-filiado ao PFL, não receberá a relatoria de processos contra o PL, partido do qual fazia parte até pouco tempo atrás.
O PT é o partido com o maior número de deputados citados no relatório das CPIs: sete. No Conselho de Ética, está representado com um membro titular e três suplentes. O PP tem cinco parlamentares correndo risco de perder o mandato e dois membros suplentes no Conselho. O PMDB, que conta com um deputado passível de processo de cassação, possui dois representantes titulares e dois suplentes no órgão. O PL tem um parlamentar na lista das CPIs e um membro suplente no Conselho. E o PFL, com um parlamentar em risco de cassação, está representado no órgão com dois membros titulares e dois suplentes.