Sonhando com o Judiciário

Formei-me em Direito pela Universidade do Paraná, no ano de sua federalização.

Após rápidas incursões pelo Ministério Público e Advocacia Estatal, ingressei na carreira da Magistratura, tendo sido Juiz Substituto na Secção Judiciária de Londrina, que abrangia Cambé e Rolândia.

Fui titular das comarcas de Araruva, hoje Marilândia do Sul, Astorga e Londrina.

Em Curitiba ocupei a primeira vara da Fazenda Pública, quando não existia a Justiça Federal.

Com a criação do Tribunal de Alçada figurei entre os dez primeiros juízes, tendo sido vice-presidente e presidente.

No egrégio Tribunal de Justiça, de 1978 até 1993, tive a honra de ser corregedor e presidente.

Da Associação dos Magistrados fui presidente, por nove anos, e vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros.

Portanto, é lógico e natural que tenha muitas saudades dos tempos em que cumpria, com grande devotamento e responsabilidade, a missão de julgar, chegando a sonhar, seguidamente, com o "meu judiciário".

Daí a rememoração que faço dos anos de minha atividade jurisdicional, notadamente em época em que o judiciário vem passando por profundas mudanças.

A chamada "Reforma do Poder Judiciário", iniciada por emenda constitucional, resultante, principalmente, na discutível criação do Conselho Nacional de Justiça e, ainda, da Súmula Vinculante e da extinção dos Tribunais de Alçada, enseja urgente complementação, inclusive com a apreciação, pelo Congresso Nacional, de propostas apresentadas pela Associação dos Magistrados Brasileiros, "voltadas para agilizar a tramitação dos processos, de maneira a dar mais efetividade à Justiça brasileira" (AMB Informa n.º 65, 15/09/04).

Esta modesta crônica, que não objetiva criticar esta ou aquela alteração constitucional, não poderia deixar de exaltar, contudo, o saudoso Tribunal de Alçada do Paraná que, ao longo dos anos, se projetou como dos mais operantes.

Com a devida vênia do distinguido jurista René Ariel Dotti, faço minhas as palavras que escreveu em "Direito e Justiça", de 6 de fevereiro, a respeito do antigo Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo, aplicáveis, também, ao nosso Tribunal de Alçada, verbis: "Mas as lições de sua fecunda existência e a memória de sua alta jurisprudência estarão presentes na história das grandes instituições nacionais e na memória de trabalhadores forenses, professores, alunos, litigantes ou simples cidadãos que continuarão a pensar e a viver a realidade e o sonho da Justiça".

Tendo vivido, portanto, boa parte da história do nosso judiciário, inclusive presidido o Areópago no "Ano do Centenário", é evidente que meu coração abrigue grande saudade e me faça com ele sonhar seguidamente!

Luís Renato Pedroso é desembargador jubilado, presidente do Centro de Letras do Paraná e vice-presidente do Movimento Pró-Paraná.

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