Brasília ? A Campanha Nacional pelo Direito à Educação sugestões à Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda Constitucional 415, que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Um dos principais pontos pedidos pelas entidades, na última quinta-feira (27), é a mudança do mecanismo de financiamento do Fundeb.
No projeto, o financiamento é parecido com o do Fundef. Parte da receita de impostos estaduais e municipais vai para 27 fundos estaduais. Os recursos voltam para os estados e municípios conforme o número de matrículas existentes nas escolas. Em janeiro de cada ano, a União definirá um valor de investimento mínimo por aluno. Os estados que não conseguirem cumprir essa determinação receberão uma verba complementar da União.
As entidades querem garantir que o valor mínimo investido por aluno garanta um padrão mínimo de qualidade em educação. "O Fundeb tem o desafio não só de melhorar a questão do acesso, ainda existem muitas pessoas que estão fora da escola, entre crianças, adolescentes, jovens e adultos. È fundamental o Fundeb apontar para o desafio da qualidade como estratégia para o desenvolvimento do país, para diminuir as desigualdades sociais, econômicas, raciais, étnicas, regionais que a gente vive no país", comenta Liz.
Uma outra mudança proposta é o aumento da complementação financeira da União ao Fundeb. No atual Fundef, a União contribui, segundo Liz, com 1,5% do total arrecadado pelo fundo. Segundo ela, a União deve contribuir com mais recursos para a educação básica, principalmente para os estados mais pobres e com menor arrecadação fiscal.
De acordo com a PEC 415, a duração prevista para o Fundeb é de 14 anos (2006-2019). Segundo o Ministério da Educação (MEC), o objetivo é atender, já no quarto ano de vigência, 47,2 milhões de alunos com investimentos públicos anuais de R$ 50,4 bilhões, sendo R$ 4,3 bilhões provenientes da União.
Encaminhada ao Congresso Nacional em junho de 2005, a proposta que cria o Fundeb está sendo analisada por um Comissão Especial da Câmara dos Deputados. A meta da casa é votar a PEC em plenário até o dia 30 de novembro. Após essa etapa, o documento será encaminhado ao Senado Federal.