Sob críticas, Leonardo Picciani assume CCJ da Câmara

Duas semanas depois da posse dos novos deputados, a Câmara instalou e elegeu ontem os presidentes das 20 comissões permanentes, por onde passam os projetos antes de chegarem ao plenário para votação. Os cargos foram distribuídos de acordo com o tamanho dos partidos. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), considerada a mais importante porque todos os projetos começa a tramitar por lá, tomou posse já enfrentando críticas à sua indicação. Leonardo Picciani (PMDB-RJ) atribuiu as resistências à sua idade, já que tem apenas 27 anos.

"Encontramos alguns prejulgamentos e conceitos por causa da minha idade", afirmou. "Não podemos aceitar isso e a comissão não aceitou." Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), suplente da comissão, "não é questão etária, é questão de ética", pois Picciani "é sócio de empresas agropecuárias do pai, Jorge Picciani, que têm problemas fiscais".

Por sua função estratégica, a CCJ se destacou, no passado, pelas grandes figuras que a presidiram. Gustavo Capanema e Ulysses Guimarães estiveram no posto, nos anos 50. Depois o ocuparam o jurista Milton Campos, o economista San Tiago Dantas (que viria a ser chanceler e ministro da Fazenda) e o advogado Djalma Marinho (que foi destituído do posto pela ditadura militar em 1968).

A CCJ ontem nomeada tem entre seus integrantes pelo menos quatro deputados envolvidos em escândalos. Os petistas paulistas João Paulo Cunha, José Mentor e José Genoino, ex-presidente do partido, foram acusados de envolvimento no mensalão. E Paulo Maluf (PP-SP) foi acusado por evasão de divisas e corrupção.

A Comissão de Educação, que será presidida por Gastão Vieira (PMDB-MA), reúne celebridades: o cantor Frank Aguiar (PTB-SP) e Clodovil Hernandes (PTC-SP). Apesar de novato, Aguiar foi escolhido para segundo vice da comissão.

Já no dia da instalação, os deputados apresentaram várias idéias. Picciani disse que hoje mesmo vai indicar relatores para projetos da área de segurança pública que estão parados na CCJ. Ele defendeu a proposta de dar aos Estados a possibilidade de fazer leis penais. "Vamos discutir a questão de transferir a capacidade de legislar penalmente para os Estados", afirmou.

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