A proposta da Caixa Econômica Federal de cobrar uma taxa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para garantir retorno de, no mínimo, taxa referencia (TR) mais 3% ao ano para os recursos do patrimônio líquido do Fundo utilizados em investimentos de infra-estrutura foi recebida de forma distinta entre as lideranças sindicais.
A posição do banco estatal, possivelmente o futuro gerenciador das receitas do fundo de financiamento de infra-estrutura, abre mais uma polêmica no meio sindical, que já discutiu a existência do fundo, a rentabilidade mínima a ser exigida dos projetos e, agora, debate a cobrança dessa taxa.
"Pelo que entendemos do que foi dito pela diretoria da Caixa, o FGTS paga dobrado: empresta o dinheiro e ainda paga um valor para ter garantia de retorno. Se esse raciocínio está correto, barraremos essa proposta", afirma o presidente da Força Sindical deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho. "Só é possível ter garantia de retorno se o seguro for cobrado", adianta o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique Silva Santos.
O entendimento da CUT e do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, que é filiado à CUT, é que existem outras formas de garantir o retorno dos R$ 5 bilhões do patrimônio líquido do FGTS a serem investidos em infra-estrutura além do pagamento da taxa cobrada pela Caixa.
"A maior garantia aos trabalhadores seria a criação de um conselho de investimento tripartite e paritário, com direito do representante dos trabalhadores de vetar investimentos em projetos que não sejam considerados adequados", explica o presidente dos Metalúrgicos do ABC, José Lopes Feijóo. "Acho que vamos pagar essa taxa à toa para a Caixa, porque isso não seria preciso se o representante do trabalhador tivesse poder de veto. Toda essa discussão de pagamento de taxa é uma grande bobagem", opina Feijóo.
O presidente da Força Sindical disse que vai consultar especialistas para analisar mais a fundo a questão para, posteriormente, debater o assunto com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em reunião a ser agendada com todas as centrais sindicais.
"Para nós, se a Caixa quer cobrar um seguro pelo retorno, que cobre do empreendedor, do parceiro privado do projeto, ou que tire da rentabilidade do empreendimento, quando entrar em operação. Não é justo penalizar quem está financiando o projeto, o patrimônio do FGTS", argumenta Paulinho. "E se esse dinheiro é cobrado do parceiro privado, quem será o financiador? Claro que o FGTS", rebate Feijóo.
Para o presidente da CUT, não está claro ainda quem deverá recolher a taxa à Caixa e, mais importante, em qual momento. "Entendemos que o fundo de infra-estrutura deve ser criado e que a cobrança, em princípio, seja feita sobre o retorno financeiro dos projetos. O ideal seria criar o poder de veto do trabalhador sem que nenhuma taxa fosse cobrada, mas, se não há outro jeito, que se cobre de obra a obra, não pelo todo dos recursos administrados, e preferencialmente com um desconto sobre o rendimento, não na partida do projeto", sustenta Artur Henrique Silva Santos.
Feijóo acredita, entretanto, que a cobrança tenderá a ser feita na liberação dos recursos para os projetos. "A rigor, pagamos um seguro de carro ou acidentes pessoais no momento em que o contratamos. Acho muito difícil que o Congresso Nacional aprove que o Tesouro seja um garantidor da rentabilidade sem receber nada por isso", pondera.
Os presidentes da CUT e da Força Sindical estimam que a resolução das dúvidas e dos impasses sairá do encontro entre sindicalistas e o ministro do Trabalho. "Acho que o ministro Marinho tem condições de azeitar esse negócio com a direção da Caixa e com o ministro Guido Mantega (Fazenda), para que o patrimônio do FGTS não seja prejudicado", estima Paulinho. "Não está nada acertado sobre a forma de garantia de rentabilidade. Essa é uma reivindicação de partidos políticos, parlamentares, centrais e trabalhadores e apostamos num bom entendimento, especialmente se for dado ao trabalhador o poder de vetar os investimentos em projetos que não se mostrem interessantes", reitera Artur Henrique.