O presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), afirmou hoje que vai colocar na ordem de prioridades a votação do projeto de lei que cria um fundo de reserva para municípios com acervo tombado pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Severino deu a informação ao participar da abertura do encontro da Frente Nacional de Prefeitos das Cidades Patrimônio, que reúne representantes de 32 cidades.
O projeto, de autoria do atual ministro da Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos, tramita há cinco anos no Congresso, já tendo sido aprovado em forma de substitutivo pelas comissões de Educação e Cultura, Finanças e Tributação. A proposição está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça. Quando se tornar lei, uma percentagem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), proporcional à extensão territorial da área tombada e ao quantitativo de prédios e peças de acervo, será destinada às Cidades Patrimônio da Humanidade.
Severino afirmou que não haverá mais projetos engavetados na Câmara dos Deputados. "Não se justifica um projeto passar cinco anos em aprovação", disse ele.
Segundo o parlamentar, nada pode representar maior orgulho para o país do que ter municípios reconhecidas como patrimônio histórico ou cultural da humanidade pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco). "O Brasil é abençoado porque tem muitas cidades que enobrecem o país, seja pelo complexo arquitetônico, seja pelos acervos históricos, mas também em função da vida cultural", acrescentou.
Durante o evento, o presidente da Câmara assinou um documento apoiando a candidatura de Olinda ao título de Capital Brasileira da Cultura. Severino justificou que a cidade merece vencer a competição, por ter conseguido preservar a arquitetura durante quatro séculos, mesmo mantendo as atividades de turismo pujante. "Escolher Olinda significa fortalecer o debate sobre a importância da cultura como ferramenta de estímulo ao desenvolvimento social e econômico", concluiu o parlamentar.
Os participantes do evento discutem hoje à tarde a importância de projetos de inclusão social dos moradores dos sítios históricos para preservação do patrimônio.