O Congresso Nacional deverá entrar em recesso na próxima quarta-feira (6), caso os deputados e senadores aprovem a Lei de Diretrizes Orçamentárias durante sessão do Congresso Nacional marcada para a noite de terça-feira (5). Se isso não ocorrer, os trabalhos prosseguem até que a LDO seja aprovada. A LDO estabelece parâmetros para a elaboração do Orçamento Geral da União, e a Constituição Federal determina que o Congresso Nacional só pode entrar em recesso no mês de julho após a aprovação da lei.
O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), convocou para hoje (4) sessão extraordinária com o objetivo de votar os assuntos pendentes. Um deles é a Medida Provisória 250/05, que abre crédito extraordinário de R$ 30 milhões para o Ministério da Integração Nacional. Essa medida está trancando a pauta de votações: isso acontece quando as MPs estão com prazo de tramitação vencido, que são 60 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, como determina a Constituição Federal.
Os deputados podem votar a MP 250, ou ela pode ser revogada pelo governo – saindo da pauta de votações da Câmara. O presidente da Câmara também espera votar o projeto de decreto legislativo que autoriza a realização de referendo sobre a venda de armas de fogo no país. Outro item é o projeto que cria a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do chamado "mensalão", para investigar o suposto pagamento de mesadas a parlamentares e a suspeita de compra de votos na emenda constitucional de 1997, que aprovou a reeleição para o Poder Executivo.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios não vai paralisar os trabalhos durante o recesso parlamentar. Amanhã (5), a CPI Mista vai ouvir depoimentos relacionados à fita na qual o ex-diretor de Departamento de Contratação e Administração de Material dos Correios, Maurício Marinho, faz declarações consideradas suspeitas, indicadoras de possível corrupção na estatal. Foram convocados José Fortuna, Kasser Bittar, Jairo Martins de Souza e Edgar Lange. Na quarta-feira (6), a Comissão ouve os depoimentos do publicitário Marcos Valério e de sua ex-secretária Fernanda Karina Somaggio.
O Conselho de Ética da Câmara ouve na terça-feira o depoimento do deputado Carlos Rodrigues (PL-RJ), que o deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) também relacionou a um suposto pagamento de mesadas na Câmara. O Conselho de Ética analisa processo do Partido Liberal que pede a cassação de Jefferson por quebra de decoro parlamentar. O Conselho vai paralisar as atividades durante o recesso parlamentar e retoma os trabalhos em agosto.