O governo do Estado do Paraná formalizou nesta segunda-feira sua proposta de adesão ao Plano de Prevenção da Influenza Aviária e de Prevenção e Controle à Doença de Newcastle, desenvolvido pelo governo federal. A adesão foi formalizada nesta segunda-feira, em encontro realizado entre o secretário da Agricultura e Abastecimento do Estado do Paraná (SEAB), Valter Bianchini, e o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Inácio Afonso Kroetz.
Para Inácio Kroetz, a adesão do Paraná é um marco importante para a avicultura nacional pela posição que o estado ocupa no segmento, como o maior produtor nacional, responsável por mais de 25% das exportações brasileiras de aves de corte. ?O Paraná estava se preparando e o Ministério da Agricultura, que estava aguardando, parabeniza as autoridades por esta postura para o estado e para o país, que uma vez auditado, com sua atividade com segurança, proporcionará mais investimentos e desenvolvimento para a sua atividade?, afirma.
O presidente do Sindicato da Indústria Avícola do Estado do Paraná (Sindiavipar), Domingos Martins, destaca que as ações que permitiram que o estado aderisse ao programa contaram com total apoio do setor privado, pelo entendimento de que a avicultura, como atividade econômica de destaque, necessita de segurança para se desenvolver.
Por conta disso, o setor está implantando um fundo privado (ver box) com objetivo de oferecer ainda mais segurança a este segmento que emprega mais de 500 mil pessoas no Paraná. ?O próximo passo dentro deste trabalho é a operação de um fundo privado, com a proposta de apoiar todo este trabalho realizado pelo poder público para que a avicultura paranaense e nacional continue entre as melhores do mundo?. que nasce
Além de solicitar a adesão, o estado está encaminhando ao MAPA documentos detalhando a situação do estado em relação às normas para aderir ao programa. O próximo passo será a realização de uma auditoria por parte do governo federal para aferir as informações. Esta auditoria será realizada entre 30 e 40 dias após a entrega dos documentos e servirá para definir em qual das cinco faixas (A, B, C, D ou E) o Paraná será enquadrado.
Além do Paraná, os estados do Mato Grosso do Sul, Sergipe, Goiás, São Paulo, Tocantins, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Ceará, Santa Catarina e Pernambuco já aderiram ao programa. Destes apenas os dois últimos já foram auditados pelo governo federal. Os demais devem ser visitados na seqüência, para que até 31 de julho de 2007, prazo final para adesão voluntária, os resultados serão divulgados.
A proposta de regionalização surgiu em conseqüência de uma solicitação ao governo federal do setor avícola industrial, realizada em 2005, motivada pela necessidade de se criar um plano de ação destinado a proteger o setor contra eventuais ocorrências sanitárias que poderiam afetar significativamente o mercado de aves.
Em resposta, o governo instituiu pela Instrução Normativa 17 (IN 17) em março 2006, o Plano de Prevenção da Influenza Aviária e de Prevenção e Controle à Doença de Newcastle, que preconiza a regionalização da exploração da avicultura por estado e recomendações que devem ser implementadas. O plano prevê a adesão voluntária até 31 de julho0 de 2007 dos estados produtores avícolas, que após avaliação, mediante auditorias, receberão conceitos de em cinco faixas, de A a E, de acordo com o risco e com as garantias que cada estado oferecer.
Segundo Kroetz, isso vai proporcionar a adoção de medidas restritivas ao trânsito de produtos que exigem o controle oficial e a implementação de medidas que forem julgadas necessárias em caso de alerta ou ocorrência de surtos, para que a produção e exportação nacional não seja afetada significativamente.
Avicultura do Paraná propõe criação de fundo privado voltado à questão da sanidade
O setor avícola do Paraná está propondo mudanças na estrutura dos fundos voltados a promover a sanidade e realizar ações de indenização em caso de ocorrências de doenças no segmento. Iniciativa do Sindicato das Indústrias dos Produtos Avícolas do Paraná (Sindiavipar) propõe a ampliação da atuação do Fundo de Desenvolvimento da Agropecuária do Estado do Paraná (Fundepec-PR) e a criação de um Fundo de Emergência Privado, nos mesmos moldes do Fundepec, mas contemplando exclusivamente a avicultura do estado.
A proposta prevê que o Fundo Oficial (Fundepec-PR) amplie a sua atuação além da indenização para a doença de Newcastle, incluindo também os casos de influenza aviária. Além disso, o Fundepec passaria a contar com o suporte do fundo privado para as situações de emergência no estado, que atuariam em conjunto com as autoridades competentes num trabalho imediato.
De acordo com o presidente do Sindiavipar, Domingos Martins, as empresas associadas ao Sindiavipar já contribuem com o Fundepec no fundo de indenização específico da Doença de Newcastle. A proposta é ampliar essa atuação na questão da sanidade avícola. ?Pedimos a modificação na estrutura do Fundepec-PR no item avicultura, com a inclusão da influenza aviária na área de atuação, além da Newcastle?, afirma Martins. Para isso, o Sindiavipar irá entregar aos dirigentes do Fundepec-PR uma proposta formal de ampliação na atuação do fundo, com o projeto de capitalização de nova doença, a influenza aviária. O projeto deverá ser submetido à apreciação de uma comissão técnica do Fundepec-PR antes de se tornar realidade.
Fundo Privado
Outra proposta do Sindiavipar é a formatação de um Fundo de Emergência Privado para a avicultura do Paraná. O fundo seria formado por toda a cadeia avícola do estado e teria como objetivo atuar em duas frentes: atuar em parceria com o Fundepec-PR nas primeiras ações emergenciais, com atendimento imediato; e continuar colaborando com o Fundo Oficial para os casos de indenização, além de formar um fundo de reserva para as emergências envolvendo os avicultores do Paraná. ?O fundo privado seria financiado pela avicultura do Paraná com a função básica de atuar em casos emergenciais. Ou seja, constituiremos uma reserva para apagar incêndios em qualquer suspeita de problemas envolvendo a questão de sanidade na avicultura paranaense, para que efetivamente se resolva o problema quando ele aconteça, com a agilidade que a situação obriga?, explica Martins.
Com a criação do Fundo Privado para a avicultura paranaense, nos moldes do Fundepec-PR, haveria um percentual de repasse. Ou seja, haverá uma verba para contemplar as pequenas indenizações aos produtores, auxiliar em questões de saneamento com atenção às doenças das aves, formatar um grupo de emergência sanitária e adquirir equipamentos para atuação em emergência. Além disso, completa Martins, para os produtores haveria um reforço no serviço de sanidade, o que geraria mais tranqüilidade para o segmento.