O senador Rodolpho Tourinho, autor do projeto de lei que cria um marco regulatório para o gás natural, acredita que será muito difícil unir sua proposta à que o governo promete apresentar nos próximos dois meses.
"O Executivo está elaborando um projeto para obter a modicidade no preço do gás, por meio da criação de um mercado secundário", diz Tourinho. O senador não acredita em mercado secundário criado por lei.
Embora não conheça em detalhes o projeto do governo, que ainda não foi apresentado à sociedade, Tourinho diz que a idéia do ministério é permitir a venda do gás natural não utilizado nas térmicas. Como a energia produzida nas térmicas é mais cara que a das hidrelétricas, o Operador Nacional do Sistema (ONS) só despacha a operação delas quando falta energia e, ultimamente, isso não tem acontecido. "Seria o mesmo que vender o gás duas vezes", diz. Com isso, o preço tenderia a cair.
O governo também parece não estar muito contente com a proposta de Tourinho. Fontes do mercado dizem que desagrada ao Executivo o fato de o senador tratar de tudo em sua proposta, menos da Petrobras. A estatal tem cerca de 95% do mercado de gás natural e a idéia é ampliar a competição, mas sem trazer medidas muito desfavoráveis à Petrobras.
Já Tourinho tem a visão do setor privado. "Quero fazer uma lei para o mercado atuar livremente, não quero manter o sistema atual com predomínio da Petrobras", afirma. Ele lembra que hoje é a estatal quem dá as cartas para o uso dos gasodutos. Um dos pontos principais do seu projeto é assegurar o livre acesso aos gasodutos.
Para os gasodutos já construídos, caberá à ANP checar se a empresa proprietária do duto está usando toda a sua capacidade definir qual espaço deverá ceder para sua concorrente no caso de subuso e fixar regras para a tarifa. Os novos gasodutos passarão a ser concessão. Para sua construção hoje basta uma autorização da agência.
Já no modelo idealizado no projeto, a ANP fará um concurso público para empresas que quiserem ver seu gás transportado se apresentarão, semelhante ao pool de distribuidoras do setor elétrico. Na etapa seguinte, a ANP organiza a licitação, onde concorrerão as empresas interessadas em construir o gasoduto. O critério para vencer no leilão será o menor preço cobrado pelo serviço.
Uma dúvida não rara no mercado é sobre a eficiência da criação de um órgão gerenciador do sistema, semelhante ao ONS do setor elétrico. Tourinho propõe o Ongás, mas alguns especialistas no setor lembram que, no caso do gás, o mercado está todo na mão da Petrobras. Se ela tiver minoria no órgão, suas ações acabarão sendo determinadas pelas concorrentes. Se tiver predomínio, continuará ditando as regras como hoje.
O senador explica que a participação dos agentes respeitará a uma certa proporcionalidade em relação à participação de cada um no mercado. "Isso significa que no começo a Petrobras terá preponderância, mas ao longo do tempo, com a entrada de novos competidores, a gestão do Ongás será mais democrática", diz. A intenção é garantir a livre concorrência no setor e, a partir daí, começar uma nova correlação de forças.