Brasília – A assessoria jurídica do Senado encaminhou, há pouco, ao Supremo Tribunal Federal, um pedido de reconsideração de três liminares concedidas ontem pelo Supremo Tribunal Federal sustando a quebra de sigilos bancários do fundo de pensão Prece (dos funcionários da Companhia de Águas e Esgoto do Rio de Janeiro -CEDAE), da Corretora Royster e do empresário José Roberto Funaro.
A liminar da Prece foi concedida pelo ministro Sepúlveda Pertence; a da Royster, pelo ministro Eros Grau e a de Funaro, pelo ministro Cezar Peluso.
A CPI argumenta que a quebra dos sigilos é fundamental para prosseguir as investigações sobre operações financeiras dos fundos de pensão que tiveram perdas milionárias entre 2000 e 2005. As liminares impedem, também, a divulgação de dados sigilosos.
No caso da Prece, a CPI apresentará ainda um recurso separado na semana que vem, pedindo a suspensão da liminar concedida por Pertence, sob alegação de que provoca grave dano à ordem pública. "Como a Prece foi o fundo que teve as maiores perdas, na prática ficamos impedidos de analisar partes importantes das operações financeiras", disse o sub-relator de fundos de pensão da CPI, deputado ACM Neto (PFL-BA).
O pedido de suspensão de liminar será decidido pelo presidente do STF, Nelson Jobim. Já os pedidos de reconsideração serão analisados pelos ministros relatores de cada caso, os mesmos que deram as liminares.
Ontem, o STF indeferiu dois pedidos de suspensão de quebras de sigilo: da Corretora Novinvest e do empresário Jose Osvaldo Morales.