O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) a criação da primeira CPI no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo da comissão é investigar denúncias de que ONGs e organizações da sociedade civil receberam irregularmente recursos do governo federal durante a primeira gestão do presidente. A CPI das ONGs foi aprovada por 77 dos 81 senadores. O pedido foi protocolado pelo senador Heráclito Fortes (PFL-PI).
Quando surgiram as denúncias de repasse irregular no ano passado o Ministério da Justiça chegou a admitir que tinha estrutura precária para fazer o controle das ONGs que recebem recursos públicos todos os anos. E não soube dizer qual o volume do repasse. Um levantamento do Tribunal de Contas da União estima que este valor pode chegar a R$ 8 bilhões por ano.
A explicação do apoio à CPI tem origem num acordo anunciado em dezembro do ano passado pelo então líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). À época, quando Heráclito já tinha assinaturas suficientes, a articulação decidiu adiar da instalação da CPI para esta legislatura. Segundo Jucá, seria impossível a CPI das ONGs trabalhar no pouco tempo que restava da legislatura anterior, que se encerrou no dia 31 de janeiro de 2007. As informações são da Agência Brasil.