Cerca de 77 mil trabalhadores desempregados da indústria de calçados, de móveis e do setor de tratores, máquinas e equipamentos para agricultura vão ser beneficiados com o pagamento de duas parcelas extras do seguro-desemprego. A decisão foi tomada hoje pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que levou em consideração o desemprego agudo nesses segmentos, bastante agravado pelo atual nível do câmbio. O pagamento das duas parcelas adicionais vai custar ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) R$ 72,17 milhões.
Não é a primeira vez que o Codefat, um conselho tripartite com representação dos trabalhadores, empresários e governo, aprova o pagamento extra do seguro-desemprego. No governo Fernando Henrique Cardoso foram beneficiados com o pagamento adicional os trabalhadores desempregados das regiões metropolitanas e, no ano passado, também receberam por mais dois meses os desempregados da indústria calçadista.
O pagamento normal do seguro-desemprego varia de três a cinco parcelas, dependendo do tempo de serviço com carteira assinada que o trabalhador desempregado consegue comprovar. Ele recebe três parcelas se trabalhou, nos últimos 36 meses anteriores à demissão, entre seis e 11 meses. Se comprovar entre 12 e 23 meses de trabalho nos últimos três anos obtém quatro parcelas e, acima de 24 meses de carteira assinada nos últimos 36 meses, cinco parcelas. O pagamento mínimo do seguro-desemprego é equivalente ao salário mínimo, de R$ 350,00, e o máximo chega a R$ 654,85.
Segundo o secretário de Políticas Públicas de Emprego e presidente do Codefat, Remígio Todeschini, pesquisa feita por determinação do Conselho para a concessão do benefício adicional chegou ao universo de 13.869 trabalhadores do setor de máquinas agrícolas dos Estados de São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul, que poderão ser beneficiados com o pagamento extra. As duas parcelas juntas têm um valor médio de R$ 539,00. Para ter acesso ao benefício, o trabalhador deve ter sido demitido entre 1º de janeiro de 2005 a 30 de junho deste ano.
Já no setor de fabricação de móveis, o potencial de trabalhadores desempregados a ser beneficiado com a medida alcança 20.020 pessoas dos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Em média eles vão receber pelos dois meses extras R$ 451,50. Na indústria de calçados a decisão do Codefat foi de estender o benefício que já foi dado no ano passado para os 43.103 trabalhadores dos Estados do Ceará, São Paulo e Rio Grande do Sul, que ficaram desempregados no período de janeiro a junho deste ano. Em média eles podem receber R$ 455,00 pelos dois meses.
Além das parcelas extras do seguro-desemprego, o Codefat aprovou o pré-orçamento das despesas que, obrigatoriamente, o FAT terá que fazer em 2007. Serão R$ 30,5 bilhões distribuídos entre o pagamento do seguro-desemprego (R$ 12,1 bilhões), abono do PIS (R$ 4,4 bilhões), BNDES (R$ 8,4 bilhões) e reserva de contingência (R$ 4,2 bilhões). O Codefat também reservou cerca de R$ 1,3 bilhão para as despesas de intermediação e qualificação de mão-de-obra. O orçamento deste ano para essas despesas obrigatórias é de R$ 28,6 bilhões. Em 2005 foi de R$ 27 5 bilhões e, em 2004, de R$ 24,4 bilhões.