Não se pode reclamar da pasmaceira do governo federal quanto ao lançamento de sucessivos programas, para resolver problemas crônicos desse ou daquele setor da gestão pública. O evento da hora, que decerto vai gerar apreciável gasto em campanhas de propaganda, é o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), anunciado pelo presidente Lula e ministro Tarso Genro, da Justiça.
O governo pretende investir R$ 6,7 bilhões nos próximos quatro anos a fim de implantar ações preventivas e repressivas na sua área mais vulnerável, a segurança pública. A medida em destaque é a concessão de ajuda financeira de até R$ 400, uma espécie de bolsa-formação, para 225 mil policiais civis, militares, bombeiros, agentes penitenciários e peritos, com vencimento inferior a R$ 1,4 mil.
A idéia do auxílio financeiro é permitir que cada um desses agentes da segurança pública faça, pelo menos, um curso de reciclagem por ano, até 2012, data prefixada para a institucionalização do piso nacional da categoria. Uma das questões levadas em consideração nos estudos do Ministério da Justiça, com vistas à concessão da bolsa-formação, é evitar que policiais façam bicos fora do horário de expediente para complemento da renda.
Em parceria com a Caixa Econômica Federal, o Ministério da Justiça vai financiar a construção de 19 mil casas populares, além de distribuir 41 mil cartas de crédito para policiais que moram em zonas de risco.
O Pronasci estará concentrado nas Regiões Metropolitanas de Belém, Belo Horizonte, Brasília, Curitiba, Maceió, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo e Vitória, nas quais a ordem tem sido enxovalhada pela ação do crime organizado e por uma súcia de pequenos meliantes que aproveitam o vácuo da falta de autoridade.
Mesmo com o deslocamento de homens da Força Nacional de Segurança (FNS), o comando das ações será da competência dos governos estaduais. A sociedade tem um único motivo a lamentar: as providências do governo sempre chegam tarde. E nesse caso não é diferente, diante dos aterradores índices de criminalidade registrados nas citadas regiões.