Representantes de 20 Estados brasileiros concluíram ontem o 1.º Fórum Nacional dos Secretários de Cultura produzindo um manifesto no qual o grupo revela a sua preocupação com o texto apresentado pelo deputado Virgilio Guimarães (PT/MG), relator do projeto de reforma tributária, que está tramitando no Congresso Nacional. O texto propõe a extinção das Leis Estaduais de Incentivo à Cultura por considerar que isto estimula a guerra fiscal entre os estados.
“É um equivoco estabelecer constitucionalmente a obrigatoriedade de todos os Estados brasileiros adotarem um mesmo sistema de apoio cultural e é isto o que esta sendo estabelecido pela nova versão do texto da reforma tributária, o que ocorre pela errônea associação dos incentivos fiscais a cultura com a lógica da guerra fiscal, não havendo, entretanto, nenhuma relação entra as duas coisas”, afirmam. De acordo com os secretários, o incentivo à cultura não determina a competição por investimentos entre os estados e é só uma forma de estimular a parceria entre o setor publico e o setor privado para obter a ampliação dos recursos destinados ao desenvolvimento cultural.
“Neste sentido, com o intuito de assegurar aos diversos entes federados a autonomia de escolha da melhor forma de financiamento de suas manifestações culturais, os secretários expressam sua mais viva convicção de que são necessários com urgência novos espaços de articulação para que as leis de incentivo à cultura sejam excluídas da proibição estabelecida na nova redação do projeto”, dizem.
Os secretários afirmam ainda que, ao se tratar dos sistemas de financiamento cultural no Brasil, é preciso levar em consideração as características de cada Estado. “Há exemplos consolidados e bem sucedidos de legislações de incentivo fiscal à cultura e de fundos de apoio direto ao setor, já em pleno e bem-sucedido funcionamento”, consideram. O 1.º Fórum de Secretários de Cultura foi promovido pela equipe da secretária de Cultura do Paraná, Vera Maria Haj Mussi, em parceria com a Secretaria de Cultura do Rio Grande do Sul, e contou com a participação do ministro da Cultura, Gilberto Gil.
Municípios criticam posições de Lula
Brasília
(AE) – O presidente da Frente Nacional de Prefeitos e prefeito de Aracaju, Marcelo Deda (PT), disse ontem que os municípios estão insatisfeitos com a forma como o governo está negociando a reforma tributária. “Do mesmo modo como o governo tem dialogado com os estados, queremos que dialogue com os prefeitos”, afirmou ele após encontro no Palácio do Palácio com os ministros José Dirceu, da Casa Civil, e Antonio Palocci, da Fazenda.Segundo ele, o governo decidiu negociar com os Estados a partilha da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e deixou de fora as prefeituras. “É uma exclusão inaceitável”, disse. Segundo ele, excluir as prefeituras “é romper o pacto federativo”. “Ou ninguém ganha, ou não dá para aceitar que só os governadores saiam ganhando. Isto é inaceitável.” Deda fez um apelo para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chame os municípios para uma conversa, da mesma forma como negociou com os Estados. “Eu creio que a negociação exclusiva com os governadores não é correta. O presidente precisa incorporar o s prefeitos ao debate da reforma tributária”.
Caso o apelo dos prefeitos não sensibilize o governo, Marcelo Deda disse que os representantes dos municípios deverão fazer uma ofensiva no Congresso na busca de uma reforma tributária que também beneficie as prefeituras.