Secretário diz que insistência só adia reforma

O coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e secretário da Fazenda da Bahia, Albérico Machado Mascarenhas, disse que a "insistência do governo" em pôr para votação no Congresso o atual texto referente à criação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) só adia ainda mais a reforma tributária. "Já é certo que não há tempo para colocá-la em prática em 2006 e, com muita boa vontade esperamos viabilizar isso para 2007", afirmou, em palestra realizada na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ). O projeto prevê que apenas os governos dos Estados contribuam com o fundo, abrindo mão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os secretários de Fazenda dos 27 Estados rejeitaram, por unanimidade, esta proposta e querem que a administração federal arque também com parte da verba. "Além do Confaz, os governadores do PMDB também já rejeitaram a proposta; então, dificilmente, passará no Congresso qualquer coisa neste sentido." Segundo Mascarenhas, seriam prejudicados pela atual proposta, principalmente, os governos estaduais da Região Centro-Oeste, que são produtores da cesta básica, e do Rio, que possui tributação de 30%. Ele destacou que a reforma como está "vai decepcionar a sociedade". "A reforma trata apenas do ICMS. Quem é contribuinte deste imposto será afetado. Mas a sociedade corre o risco de nem mesmo perceber que a reforma foi feita", afirmou. De acordo com Mascarenhas, a demora na aprovação do texto final deverá vir da extensa lista de artigos que estão contidos no regulamento para arrecadação do ICMS de cada Estado. "Cada um tem mais de mil artigos. Unificar isso será um sufoco", afirmou, sugerindo que o ideal seria que o responsável por esta unificação não fosse ligado a nenhuma administração estadual.