O deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE), sub-relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Sanguessugas encarregado de analisar o esquema de fraudes na aquisição de ambulâncias, entregou na noite desta quarta-feira (9) à CPMI seu sub-relatório, que poderá ser anexado ao relatório final do senador Amir Lando (PMDB-RO).
Santiago explicou que todo o esquema de corrupção está ligado a uma soma de fraudes:
– nos editais de licitação;
– na criação de empresas de fachada para cobrir concorrência;
– na concorrência com empresas reais mediante prévio entendimento;
– no acerto prévio com pagamento de comissões a parlamentares;
– no acerto com prefeitos; e
– no pagamentos de comissões a dirigentes de entidades assistenciais, filantrópicas ou de natureza médico-hospitalar.
Segundo o sub-relator, o texto traça a arquitetura de como se formou o esquema de fraudes na compra de ambulâncias e outros equipamentos com recursos do Orçamento. O parlamentar utilizou informações recolhidas pela própria CPMI, pela Polícia Federal, pela Controladoria-Geral da União (CGU) e de denúncias do procurador da República Mário Lúcio.
Sugestões
Para impedir fraudes como as realizadas pelas sanguessugas, Paulo Rubem Santiago sugere, no sub-relatório, que se forme uma comissão especial na Câmara para alterar a Lei de Licitações (Lei 8666/93). O deputado defende também o fim das emendas individuais ao Orçamento, sugerindo que esses recursos sejam todos destinados ao orçamento da Seguridade Social, sendo aplicados segundo regras da Política Nacional de Assistência Social.
O sub-relator sugere ainda a revisão da Lei 8429/92, que trata das sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional. O parlamentar quer o endurecimento das sanções por improbidade administrativa, com penas de 20 anos sem exercício político, e outras proibições junto ao Poder Público. Sugere também que a corrupção passe a ser considerada crime hediondo.
Outra sugestão apresentada é a proibição da terceirização de serviços públicos por meio de organizações não-governamentais (ONG) e organizações da sociedade civil de interesse público (Oscip)
No resumo do sub-relatório constam nomes de ONGs e Oscips ligadas a parlamentares que estariam envolvidas no esquema de fraudes na compra de ambulâncias com recursos de Orçamento.