O secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santana, considerou "descabida" a proposta de se exigir a identificação dos usuários de internet, que consta do projeto de lei que tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A proposta está na pauta de votações de amanhã da Comissão e trata de crimes praticados na rede mundial de computadores, como pedofilia e pornografia infantil.
"Essa parte do projeto é ruim e inócua", disse Santana sobre a exigência de identificação. O secretário participou de seminário na Câmara dos Deputados sobre a universalização da internet. Na opinião dele, a identificação se tornará inócua porque acabará levando os brasileiros a utilizarem provedores fora do País, já que a internet não tem fronteiras. A proposta também foi criticada hoje, no mesmo seminário, pelo consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara.
Rogério Santana disse que hoje já é possível chegar às pessoas que cometem crimes pela internet pelo endereço IP, que é um código que identifica o computador que está sendo usado para se conectar à rede. "Essa proposta é uma combinação de um espírito sensor com um desconhecimento do setor", avalia.
Ele acredita que a questão passa necessariamente pela discussão da governança da internet, com a criação de mecanismos mais rápidos de solução de controvérsias. "É preciso ter um fórum para isso. Seria uma OMC (Organização Mundial do Comércio) da internet", afirmou.
