Saneamento e habitação

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a partir de 2008, passará a contar com o reforço de R$ 5 bilhões provenientes do FI-FGTS, um fundo de investimentos com lastro em recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. O conselho curador do FGTS definiu que a verba deverá ser preferencialmente aplicada em projetos de saneamento básico e habitação popular.

Outra decisão oportuna anunciada pelo mesmo conselho foi a elevação para R$ 17 bilhões do orçamento total do FGTS para investimentos no próximo ano, significando o aumento de 50% em relação a este ano.

Integrante do conselho curador, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, comentou que maior volume de recursos do fundo de investimentos poderá ser carreado para a infra-estrutura, caso a arrecadação aumente ao longo de 2008.

O ministro informou que o passo seguinte é a definição do total parcial que cada estado irá receber, tendo em vista que os projetos estão sendo analisados pela Caixa Econômica Federal, administradora dos recursos do FGTS.

Mesmo assim, antecipou que pelo menos R$ 3 bilhões serão destinados aos bancos privados para o financiamento exclusivo de projetos de habitação popular, visando reduzir o déficit de moradias ainda acentuado no País.

Atualmente, 22 milhões de trabalhadores brasileiros contribuem para o FGTS e, nessa condição, poderão participar do FI-FGTS aplicando uma cota de até 10% do total depositado em seu nome.

Aos poucos, o trabalhador conquista novos espaços, dentre os quais o mais importante é a segurança no emprego, decorrente do avanço do processo de formalização das relações trabalhistas.

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