A obrigatoriedade de identificar as cargas de produtos exportados com a expressão "contém transgênico" pode custar cerca de US$ 50 milhões por ano à indústria brasileira, informou hoje a Confederação Nacional da Indústria (CNI). "Isso tiraria a competitividade do País em relação a grandes exportadores de commodities como os Estados Unidos e a Argentina, que não são signatários da Convenção da Biodiversidade", afirmou o gerente-executivo da Unidade de Competitividade Industrial da CNI, Maurício Mendonça.
Ele explicou que seria preciso montar uma estrutura logística segregada para os grãos que não contém transgênicos e para aqueles geneticamente modificados, evitando uma "contaminação" da carga sem alteração genética. "Teria que haver garantias de que o caminhão ou o silo ou mesmo os locais de embarques nos portos não tenham grãos transgênicos. A cada momento seria necessário fazer um teste de DNA da carga", disse.
A manutenção da expressão "pode conter transgênico" na rotulagem das cargas exportadas, e estabelecida no Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, é o principal ponto defendido pela CNI durante a 3ª Reunião das Partes do Protocolo (MOP-3), organizada pelas Nações Unidas (ONU) e que acontece em Curitiba.
Ontem (13) a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, anunciou que o governo brasileiro mudou sua posição em relação à identificação de cargas transgênicas e vai defender na reunião o uso da expressão "contém" em vez de "pode conter transgênico".
Mendonça argumentou que os grandes concorrentes do Brasil na exportação de milho e soja – Estados Unidos e Argentina – não assinaram a Convenção de Biodiversidade, que levou à assinatura do Protocolo de Cartagena.
"O Brasil é o único grande produtor e exportador que assinou a convenção. A grande maioria dos países signatários são importadores", disse. Ele afirma que, a manutenção da expressão "pode conter transgênico" dá a mesma liberdade para o importador recusar o produto ou custear os testes para verificar se contém ou não organismos geneticamente modificados. "Esse custo não deveria ir para o exportador", afirma. "Não podemos comprometer a competitividade da indústria brasileira."
Durante o evento, que vai até sexta-feira, representantes dos 130 países signatários do Protocolo de Cartagena discutem temas como identificação, embalagem, manuseio e responsabilidade e reparação de danos resultantes do movimento transfronteiriço de produtos transgênicos.