O prefeito Beto Richa assinou nesta terça-feira (24) o decreto número 894/05, determinando a todas as secretarias e unidades da Prefeitura redução de gastos com água, luz, telefone, material de consumo e demais despesas de manutenção da máquina administrativa. São exceções à medida, os gastos com educação, saúde e contrapartidas da Prefeitura em programas de investimentos.
O decreto estabelece como parâmetro uma redução orçamentário-financeira de 10% dos valores constantes do cronograma de desembolso. "A medida é uma confirmação de que estamos cumprindo nosso compromisso de austeridade no trato com os recursos públicos", disse Beto Richa.
Ele explicou que, com o decreto, a racionalização de gastos se torna clara e explícita. "Mais que uma determinação do prefeito, passa a ser uma obrigação dos secretários e diretores dos órgãos municipais. Eles terão que trabalhar em sintonia com os servidores de suas pastas para atingir as metas", afirmou.
A contenção de gastos atende às necessidades da Prefeitura para manter o equilíbrio fiscal, frente ao aumento nas despesas com pessoal, que chegará a R$ 69 milhões neste ano.
A folha de pagamentos aumenta em R$ 48 milhões, em função do reajuste de 6% que a Prefeitura concedeu nos salários dos servidores e que entra em vigor a partir de primeiro de julho. Outros R$ 21 milhões de acréscimo da despesa decorrem do aumento da contribuição da prefeitura para o sistema de previdência dos servidores. A parte da Prefeitura (patronal) passou neste ano de 11% para 22%.
O secretário municipal de Finanças, Luiz Eduardo Sebastiani, explicou que determinação do prefeito Beto Richa é que se faça todo o esforço para garantir que esse aumento na despesa seja assimilado, sem prejuízo do equilíbrio fiscal do município e também dos serviços essenciais para a população.
"É importante lembrar que a racionalização de gastos da Prefeitura vem sendo feita desde janeiro, no início da gestão de Beto Richa. Com o decreto assinado pelo prefeito essa postura passa a ser uma prática permanente em âmbito municipal", afirmou Sebastiani. "Uma organização da dimensão da Prefeitura tem condições de alcançar bons resultados com economia de despesas do dia a dia. Trata-se de consolidarmos uma cultura de racionalidade", afirmou Sebastiani.
"Para isso, vamos conter os gastos com custeio da máquina administrativa e, também, remanejar recursos orçamentários, com cancelamento de ações inicialmente previstas para outras áreas", disse o secretário.
Sebastiani lembra que outras medidas vêm sendo tomadas nesta mesma direção. Por exemplo, o Cadastro Único de Fornecedores, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Administração e implantado através do decreto número 777/05, assinado pelo prefeito Beto Richa.
O novo sistema permite à Prefeitura ampliar o leque de fornecedores ativos de materiais e serviços. "Com mais empresas competindo, vamos comprar mais barato", explica Beto Richa. A inovação é um instrumento de apoio ao programa de desconcentração da execução de despesas da máquina pública municipal e faz parte do Plano de Governo do prefeito Beto Richa.
Pelas normas anteriores, dos 15 mil fornecedores da Prefeitura, apenas cerca de 10% tinham condições de realizar contratos, por causa dos critérios em relação à saúde financeira da empresa fornecedora, que não considerava o porte da empresa e nem o tamanho do contrato feito com a prefeitura.
"O novo sistema mantém a exigência de que as empresas comprovem suas condições legais e financeiras para fechar contratos com a Prefeitura, mas faz adequação destes pontos", disse o secretário municipal da Administração, José Richa Filho. As exigências são proporcionais ao porte de cada empresa e também ao serviço que ela vai prestar, o que flexibiliza o processo e permite que empresas jovens, de qualquer região do município, possam também se habilitar a fornecer para a Prefeitura", explica o secretário.