Quase todos os 27 milhões de motoristas brasileiros deverão voltar à auto-escola na hora de renovar a carteira de habilitação. Eles terão de aprender o conteúdo e prestar exame sobre duas disciplinas novas: direção defensiva e primeiros socorros. Quem não acertar pelo menos 70% das questões perde o direito de dirigir. A medida consta da Resolução 168 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), aprovada no final de dezembro último, e entra em vigor em todo o País a partir do próximo dia 22 de março.
As duas disciplinas estão previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de 1998, mas faltava regulamentação. O objetivo da medida, segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), é aprimorar a qualidade do condutor brasileiro, que está entre os piores do mundo.
Segundo os técnicos do órgão, a medida poderá retirar de circulação os motoristas que põem em risco a segurança dos demais condutores e da população.
Apesar das pesadas multas previstas no CTB, a estatística da violência voltou a crescer nos últimos anos e, segundo o diretor-geral substituto do Denatran, Fábio Antinoro, o problema está na deficiência de formação dos condutores. A estimativa é que entre 7 e 10% das pessoas consideradas habilitadas não tenham condições reais de dirigir. Só no ano passado, os acidentes de trânsito deixaram 35 mil mortos e 400 mil feridos. O atendimento às vítimas consome mais de R$ 5 bilhões por ano da rede pública de saúde.
A renovação da carteira ocorre a cada cinco anos e só em 2005 cerca de 5 milhões de condutores terão de comparecer à sala de aula, ou realizar o curso à distância, num dos estabelecimentos credenciados pelo Denatran. Os motoristas terão de cumprir 15 horas de aulas, sendo dez horas para a disciplina de direção defensiva e cinco para a de primeiros socorros.
Os motoristas deverão arcar com o custo das aulas. Segundo estimativas do Denatran, o preço total do curso ficará entre R$ 50 e R$ 60. Ao final, o motorista será submetido a um teste com 30 questões de múltipla escolha e terá de tirar nota 7 para ter a habilitação renovada. Em caso de reprovação, ele poderá fazer novo exame após 15 dias.
Para evitar tumultos e sobrecarga nas auto-escolas, os Detrans estaduais poderão fazer um escalonamento de turmas e criar turnos também à noite e nos fins de semana. O objetivo do governo federal é que até 2008 todos os motoristas brasileiros estejam adaptados às novas exigências do Código.
Direitos – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pretende avaliar se a medida fere direitos adquiridos dos atuais motoristas e se comporta uma ação popular. O Denatran garante que a permissão para dirigir não comporta esse tipo de ação porque se trata de uma licença do Estado, cuja renovação é de sua estrita competência.
A disciplina de direção defensiva abordará o conceito de condições adversas, pelo qual o motorista precisa estar atento aos erros dos outros e às dificuldades do ambiente. Abordará ainda: como evitar acidentes, cuidados na direção e manutenção do veículo e cuidados com os demais usuários da via.
Em noções de primeiros socorros, o motorista terá de dominar procedimentos básicos de socorro às vítimas de acidentes. Ele será instruído sobre o uso do extintor de incêndio, sinalização correta do local do acidente, e acionamento de órgãos como bombeiros, polícia, ambulância ou a concessionária da via. Nas aulas, serão realizadas simulação de resgate e socorro.
As autoridades estimam que a maioria dos mortos no trânsito teria a vida poupada se os motoristas dominassem procedimentos básicos de primeiros socorros. As pessoas que sofrem de pânico com sangue ou têm dificuldades psicológicas em lidar com acidentados não são obrigadas a cuidar da vítima, mas terão de tomar as demais providências de socorro.