O governador Roberto Requião participou, na noite desta segunda-feira (09), da posse do empresário Cláudio Slavieiro para mandato de dois anos à frente da Associação Comercial do Paraná (ACP). “A ACP tem uma história brilhante e esperamos uma continuidade destas ações com idéias criativas e novos projetos”, disse o governador.
Requião lembrou a parceria estabelecida com a instituição para o desenvolvimento dos programas de redução da carga tributária para micro e pequenos empresários. Com a diminuição do ICMS cobrado nas operações internas ? de 18% para 12% – e a dilação de prazo para oito anos aos investimentos industriais nas regiões de baixo Índice de Desenvolvimento Humano, as medidas foram responsáveis pela criação de 60 mil novos empresas e 450 mil novos empregos em dezoito meses de governo. “O sucesso do agronegócio e outras medidas indiretas também colaboraram. A recusa ao aumento da tarifa de energia elétrica autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 2003 injetou de forma indireta cerca de R$ 1,140 bilhão na economia”, salientou.
O governador lembrou que os resultados não poderiam ser obtidos sem a correção de contratos lesivos ao Estado, firmados pelo Governo anterior. “O Paraná está ainda engessado com uma série de contratos imorais que impedem nosso desenvolvimento. Se eu tivesse mantido os contratos da Copel, por exemplo, a empresa deixaria de pagar a folha em março de 2003 e estaria falida em outubro”, considerou.
Requião lembrou ainda três contratos estabelecidos entre a estatal e multinacionais. Dois deles foram repactuados e um – com a americana El Paso, parceira na construção da Usina Termoelétrica de Araucária, que é incompatível com sistema nacional ? ainda está sendo discutido em juízo. “Temos que entender que, se contratos devem ser honrados, quando agridem a Constituição, a lei e o interesse público, eles devem ser contestados”, considerou.
Durante sua posse, Slavieiro destacou as ações do Governo do Estado para impulsionar a economia e gerar empregos. “Programas como o que isentou as micro empresas do ICMS e o Leite das Crianças são ações com efeito direto na economia”, afirmou. As medidas para redução da carga tributária também foram destacadas pelo ex-presidente Marcos Domaskoski. “Uma medida acertada, que possibilitou crescimento e não afetou os cofres públicos”, avaliou.
Slavieiro ressaltou que os projetos para sua gestão devem priorizar os micro e pequenos empresários “que formam 90% da base de associados da ACP”. “Já está em fase de conclusão a parceria com os Juizados de Pequenas Causas para atendimento especial aos micro e pequenos empresários e um plano de previdência social para os associados”, adiantou. O empresário destacou ainda o planejamento de cursos de gerenciamento de empresas, uma reivindicação dos pequenos empresários. O objetivo é reduzir o índice de fechamento destas empresas.