O governador Roberto Requião assinou nesta segunda-feira (06) decreto que difere o pagamento do imposto incidente nas saídas de trigo, farinha de trigo e mistura pré-preparada de farinha de trigo para pães, destinadas a compradores no Estado de São Paulo. A intenção do governador é proteger as indústrias paranaenses contra o decreto do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que estabeleceu o corte de 7% para 0% do ICMS para produtos da indústria do trigo, incluindo pão, macarrão e bolachas sem recheio. ?Foi uma medida rigorosamente absurda do governador Alckmin que só beneficia alguns negociadores paulistas, os importadores e a Argentina?, comentou Requião.
Segundo o governador, ?o Paraná é o maior produtor de trigo do país e perderia R$ 92 milhões em arrecadação se não adotássemos essa iniciativa?. A produção do Paraná é estimada em 3 milhões de toneladas, dos quais 60% vão para São Paulo. Com o decreto, que não tem limite de prazo, ?a cobrança do imposto vai para o produto final, protegendo nossos produtores rurais, os moageiros e cooperativas?, explicou. Requião espera que, com a medida, a redução também chegue aos panificadores e beneficie a população. ?O decreto de São Paulo só favorece poucas pessoas. Foi uma ação irresponsável que só serviu para acirrar a guerra fiscal entre os Estados?, lamentou Requião.
Para o vice-governador e secretário estadual da Agricultura, Orlando Pessuti, todo o setor produtivo paranaense seria prejudicado. ?Ao baixar a medida, o governador Alckmin procurou resolver um problema interno, mas criou uma terrível situação para o Paraná?, disse. Pessuti lembrou que a produção paranaense de trigo é 30 vezes maior que a de São Paulo, portanto ?abrir mão do ICMS para eles não representa nada, mas para o nosso Estado representa milhões de arrecadação?. Pessuti classificou de ?lamentável? a atitude do governador paulista, porque uma ação de interesse menor daquele Estado iria desorganizar todo o setor moageiro paranaense.
Desemprego na indústria moageira e quebra do triticultor paranaense, que já teve sérios prejuízos com a estiagem, seriam as primeiras e principais conseqüências se o Governo do Paraná não agisse rapidamente para neutralizar o decreto do governo de São Paulo, disse Pessuti. Tanto Requião como Pessuti lembraram que, por duas vezes, levaram ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a sugestão de uniformizar todas as alíquotas referentes ao trigo, mas São Paulo e Goiás foram contra, e o Conselho só delibera por unanimidade. ?São Paulo não topou e depois fez sozinho?, criticou Pessuti.
O deputado Hermas Brandão, presidente da Assembléia Legislativa, também elogiou e agradeceu a sensibilidade do governador em atender ao apelo do setor moageiro do Estado. ?O Paraná exporta 60% de sua produção de trigo para São Paulo e perderia todas as condições de competir com a medida adotada naquele Estado?, disse. ?Requião agiu de imediato para não prejudicar nossos produtores e a indústria local. Sem esse decreto, o setor paranaense não agüentaria nem 30 dias?, destacou o presidente da Assembléia Legislativa.
Rapidez
Os presidentes do Sindicato da Indústria do Trigo do Paraná, Rolando Guth, e do Sindicato da Indústria de Panificação do Paraná, Joaquim Cancela Gonçalves, ressaltaram a sensibilidade e rapidez do governador Requião ao decidir pelo decreto de diferimento para anular a medida do governo de São Paulo. ?Com essa decisão, o trigo em grão e a farinha produzidos aqui voltam a ser competitivos. O governo paulista tomou uma medida unilateral acirrando uma guerra fiscal contra o Paraná, que sairia tremendamente prejudicado?, afirmou Guth. O presidente do Sindicato lembrou que é do governador Roberto Requião e lei que incluiu a farinha de trigo na cesta básica.
Para Gonçalves, ?ao proteger os moageiros o governo abre a possibilidade de oferecermos produtos mais baratos para a população?. É o que nosso sindicato realmente espera, acrescentou, lembrando o apoio que o governo do estado deu às micros e pequenas empresas com a isenção e redução do ICMS. ?O Paraná está ficando pequeno para suas idéias, governador?, afirmou Gonçalves.