Repasse da Cide para os Estados deve ser garantido por MP

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva concordou em garantir o repasse de 25% da Contribuição sobre Intervenção do Domínio Econômico (Cide) para obras de infra-estrutura viária nos estados, após quatro horas de negociação com a comissão de cinco governadores responsável pelas negociações das reformas. A medida entretanto não será incluída no texto da reforma tributária. O governo estuda editar Medida Provisória ou enviar lei ordinária ao Congresso Nacional para regulamentar o repasse.

Segundo o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, a partir de 2004 os recursos da Cide poderão ser repassados aos estados de acordo com o caráter de “colchão tributário” da contribuição. “A Cide já está na Constituição com caráter de colchão tributário e não de tributo. Ela deve subir quando os preços do petróleo e derivados caem, e deve ser reduzida quando os preços sobem”, explicou o ministro.

A disposição do governo em ceder em alguns pontos da reforma tributária não vai resultar em aumento de impostos à população. Os cinco governadores que participaram do encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro Palocci, garantiram que a decisão de atender em parte as reivindicações dos estados não vai comprometer a política macroeconômica do país. “Tomamos lá atrás a decisão de não aumentar a carga tributária”, garantiu Palocci. E o governador Aécio Neves (Minas Gerais) completou: “os governadores em nenhum momento apresentariam uma proposta que complicasse a condução macroeconômica e o ajuste fiscal do governo”.