Brasília – A renegociação das dívidas rurais referentes à safra 2005-2006, contemplada no pacote agrícola anunciado hoje (25) pelo governo federal, era uma das principais demandas dos produtores. A prorrogação varia de acordo com a região e o tipo de produto, mas chega a 80% no caso da soja para Centro-Oeste, Norte e Nordeste. No Sul e no Sudeste haverá prorrogação automática de 50% das dívidas.
No caso do arroz, algodão e milho, a prorrogação vale para todo o território nacional: 40% para arroz, 30% para algodão e 20% para o milho. Segundo o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, a parcela das dívidas não prorrogada automaticamente será negociada caso a caso, pelo produtor, diretamente com o banco.
As medidas emergenciais anunciadas hoje incluem o refinanciamento de parcelas dos programas Pesa (Especial de Saneamento de Ativos), Securitização e Recoop vencidas em 2005 e 2006, e também aquelas ainda por vencer neste ano. No entanto, só podem se candidatar ao refinanciamento produtores que estavam com os pagamentos em dia até dezembro de 2004. A taxa de juros será de 8,75% ao ano, com prazo de cinco anos e carência de dois anos para pagamento da primeira parcela. "São ações destinadas a ampliar a liquidez do setor", explicou Rodrigues.
O ministro também anunciou medidas estruturantes que, segundo ele, têm por objetivo dar mais estabilidade e previsibilidade ao setor. "A agricultura, em qualquer país do mundo, tem ciclos positivos e negativos. Os países desenvolvidos, no passado, produziram políticas anticíclicas que reduziam os problemas nos períodos negativos. É com este objetivo que o governo vem trabalhando com medidas estruturantes", justificou.
O pacote inclui a reformulação da política de garantia de preços, com disponibilização de R$ 2,8 bilhões para a safra 2006-2007. O governo também pretende enviar ao Congresso Nacional, nas próximas semanas, projeto de lei criando um novo sistema de garantia ao seguro rural contra eventos catastróficos.
Outra medida, ainda a ser analisada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), é a extensão do chamado regime de drawback para todos os produtos do agronegócio. O drawback permite a isenção de impostos na importação de matérias-primas, desde que o produto final seja exportado. Hoje, a isenção vale apenas para apenas frutas, algodão, camarão, carne de frango e carne suína. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a desoneração de outros insumos ? também reivindicada pelo setor ? não está descartada.
Com relação ao Plano Safra 2006-2007, anunciado antecipadamente, as novidades vão além da ampliação de recursos ? de R$ 53,3 bilhões na última safra para R$ 60 bilhões. O Plano Agrícola e Pecuário 2006-2007 reduz a taxa anual de juros de três linhas de crédito: no Finame Agrícola Especial, o juro cai de 13,95% para 12,35%; no Prodecoop (programa para cooperativas), de 10,75% para 8,75%; e no Moderfrota a taxa varia de acordo com a renda anual bruta dos produtores ? entre 10,75% e 8,75% (antes, ia de 12,75% a 9,75%). A faixa que beneficiava apenas os produtores com renda até R$ 150 mil, foi ampliada para renda até R$ 250 mil.
O ministro da Fazenda afirmou que as medidas anunciadas para o setor agrícola não terão impacto no orçamento deste ano.