O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reúne-se terça-feira com o presidente da Câmara e os líderes partidários das duas Casas, para discutir a agenda do Congresso e o cenário de crise institucional iminente diante da oposição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à emenda constitucional que dá liberdade aos partidos para fazerem alianças nas eleições de outubro.
Na esperança de o TSE rever a decisão que impôs a verticalização das coligações partidárias em 2002, Renan adiou a promulgação da PEC aprovada há um mês pelo Congresso. Com a negativa do tribunal, no entanto, ele deve promulgar a emenda terça-feira mesmo.
Como o Supremo Tribunal Federal (STF) dará a última palavra sobre a regra que proíbe alianças nos Estados entre partidos adversários na disputa presidencial, Renan já convidou Paulo Brossard, peemedebista histórico que presidiu o Supremo, para defender o Congresso e sua emenda constitucional naquela Corte. Mas isto não significa uma declaração de guerra ao STF. Ao contrário, o senador revela-se preocupado em manter a estabilidade institucional e, como presidente do Poder Legislativo, ele insiste que sua responsabilidade é tentar pacificar a relação com o Supremo.
Em conversas reservadas, Renan tem dito que está preocupado em não exaltar ainda mais os ânimos no Congresso e que quer ouvir os líderes. Ele admite que o clima é de muita irritação, por conta das sucessivas interferências do Supremo em assuntos considerados internos do Congresso, mas faz questão de agir como bombeiro da crise. Tanto que, a quem o procurou, repetiu que não entende a decisão do TSE, em favor da verticalização das alianças, como um desrespeito ao Congresso que já havia aprovado em 8 de fevereiro, proposta de emenda constitucional (PEC) derrubando esta regra.
"Não promulguei a emenda antes para que não se estabelecesse um conflito prévio entre os Poderes", justificou Renan a vários interlocutores no fim de semana. Ele disse que optou pela postura diplomática de aguardar o julgamento do recurso do PSL, sobre a vigência da interpretação da lei que impôs a verticalização nas últimas eleições. Agiu na esperança de o TSE rever sua posição, mas deu tudo errado. "Preferi deixar que o TSE julgasse sem a pressão de uma lei promulgada pelo Congresso, mas agora não tenho como deixar de promulgar a emenda aprovada por três quintos dos congressistas", conclui o senador.
A idéia é promulgar a PEC antes de quinta-feira, quando o ministro Cezar Peluso, do STF, deve levar ao pleno do tribunal seu voto a respeito de um mandado de segurança contra emenda. O drama é que cálculos do próprio TSE dão conta de que a tendência do pleno é favorável ao princípio da anualidade, que só considera válidas as regras aprovadas pelo menos um ano antes da eleição. Neste caso, a emenda que derruba a verticalização não valeria para a disputa eleitoral deste ano.
Autor da consulta ao TSE que fez valer a regra do limite às alianças em 2002, o deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ) foi quem apresentou também o mandado de segurança ao Supremo. Ele o fez antes mesmo de a PEC ser aprovada pela Câmara, sob o argumento de que ela não obedecia ao princípio da anterioridade. Em seu de mandado, Miro pediu ao Tribunal que, na hipótese de a PEC já ter sido aprovada, ela fosse considerada inconstitucional por ferir o princípio da anualidade.