Relatório que a Polícia Federal está concluindo para entregar à Justiça quarta ou quinta-feira vai deixar claro que as torres de controle de tráfego aéreo de São José dos Campos e de Brasília tiveram importante parcela de responsabilidade no choque entre o Boeing da Gol e o Legacy, no final de setembro, no qual morreram 154 pessoas. Dos 13 controladores de serviço no dia acidente, ouvidos pela PF há duas semanas, pelo menos três – um de São José e dois de Brasília – estão com rol de culpa formado. Outros dois estão em situação delicada e correm também o risco de serem responsabilizados.
A PF, no entanto, não vai tratar de indiciamentos agora porque os controladores são militares que estavam submetidos ao regulamento militar, dentro de instalações militares, o que gera um conflito de competência sobre que instância tem poder para julgar o caso. No relatório, a ser entregue à Justiça Federal de Sinop, em Mato Grosso, onde o inquérito foi aberto, o delegado Ramon da Silva Almeida vai pedir ao juiz mais prazo para prosseguir as investigações e que ele resolva o conflito de competência. Se a competência for da Justiça Militar, os autos do inquérito serão remetidos para lá.
Até o momento, foram indiciados os pilotos do Legacy, os americanos Joe Lepore e Jan Paladino, enquadrados no Artigo 261 do Código Penal, sob a acusação de terem colocado em risco a segurança do tráfego aéreo por não terem seguido o plano de vôo nem adotado normas de emergência capazes de evitar o acidente. As investigações da PF mostram ainda que equipamentos do Legacy, como o transponder, estavam inoperantes na hora do choque.
Revelam, porém, que o maior grau de culpa cabe aos brasileiros, devido a uma sucessão de erros cometidos desde que o jato decolou em São José. O relatório vai descrever também as falhas detectadas no sistema de controle do tráfego aéreo, inclusive a suspeita de uma zona cega na divisa dos Estados do Pará com o Mato Grosso. Mas remeterá essa parte para que a Força Aérea Brasileira (FAB) realize as análises técnicas e tome providências para sanar o problema.
O documento dedicará atenção aos erros cometidos no Cindacta 1, de Brasília. O Legacy sobrevoou a cidade a 37 mil pés e, no período em que esteve sob monitoramento do centro de controle de Brasília (Cindacta-1), não recebeu nenhum aviso de que deveria baixar de altitude na rota para Manaus. Assim, o jato permaneceu na mesma altitude do Boeing até o choque, perto das 17 horas.