Se a economia brasileira crescer menos que o esperado em 2006, o governo terá de fazer um ajuste fiscal menor. A medida faria com que o governo federal fizesse mais investimentos, aquecendo a economia. Esta nova exigência foi incluída este ano na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ? que define regras gerais para o orçamento do ano que vem.
"É uma inovação fundamental no orçamento", acredita o deputado Gilmar Machado (PT-MG). A meta de crescimento para o ano que vem é de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) ? a soma de todas as riquezas produzidas pelo país. O superávit primário de 2006 está estipulado em 4,25% do PIB ? ou seja, sem contabilizar os gastos com juros, o governo precisa gastar menos que arrecada o equivalente a 4,25% do PIB.
"Se o país crescer mais do que 4,5% do PIB, poderemos economizar mais para pagar juros. Se crescermos menos de 4,5%, vamos poder usar parte deste superávit para fazer investimentos", explica Gilmar.
O Congresso Nacional aprovou na tarde desta quarta-feira, em sessão conjunta, o texto substitutivo ao Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2006. A LDO deveria ter sido votada até 30 de junho, mas foram apresentadas 2.545 emendas ao projeto original e Comissão Mista de Orçamento decidiu elaborar um substitutivo. Os debates se estenderam por dois meses a conclusão só foi possível por meio de um grande acordo fechado na última semana entre parlamentares de todos os partidos.
A Lei, que estabelece as regras para o orçamento do próximo ano, ainda depende de sanção presidencial. Os vetos presidenciais serão apreciados pelo Congresso em sessão conjunta marcada para a próxima terça-feira, data em que deve ser encaminhada ao Congresso a Lei Orçamentária para o próximo ano. Segundo Gilmar Machado, o governo federal já vinha trabalhando no orçamento de 2006 a partir do substitutivo da LDO, e serão necessárias poucas alterações.